Elementos Fundamentais Do Tributos

GESTÃO TRIBUTÁRIA Análise das condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos, em conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. INTRODUÇÃO O Brasil apresenta-se como um país de diversidades econômicas e regionais, tendo em seu aspecto tributário, um dos maiores empecilhos ao crescimento econômico. Neste sentido, as empresas utilizam como parâmetros de investimento em…

pesquisador movimentar-se; a formação de um quadro teórico de referência inclui o domínio dos clássicos de uma disciplina; o conhecimento criativo dos clássicos é uma forma comum de pesquisa teórica; outro procedimento é o domínio da bibliografia fundamental da área; a postura recomendada é o diálogo crítico com ela. Não basta saber citar, é necessário também ter visão crítica da produção científica e ser capaz de andar por conta própria. Não se trata de colecionar citações ou repetir…

importância da figura do empresário na legislação brasileira? R: A legislação brasileira estabelece que o empresário seja o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. Podendo assim administrar com clareza e segurança seus tributos dentro das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo…

dê agilidade e facilidade ao pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessórias jurídicas para encontrar meios de reduzir o ônus fiscal encontram no Planejamento Tributário o meio legal para reduzir a incidência tributária, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas preventivas, analisando a melhor maneira de adiar o fato gerador que da obrigatoriedade do pagamento dos tributos e influência maximização dos…

Mendes- RJ. Belo Jardim/PE - Dezembro de 2013 Resumo A contribuição de melhoria, tributo instituído pelo Decreto-Lei 195/67 e disposto na Lei 5.172/1966, Código Tributário Nacional, em seus arts. 81 e 82, e ainda previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu art. 145, III, observados os arts. 150,IV e 170,II, do colendo diploma legal, é considerado tributo vinculado, uma vez que sua cobrança depende de uma específica atuação estatal. …

normas e conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se: resp: doutrina AULA TEMA 2 1.Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: resp: a soberania 2.Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes…

curso. Além disso, para cumprir o seu papel primordial, o Estado necessita de recursos financeiros, que são na maior parte provenientes dos tributos arrecadados e que devem ser aplicados eficazmente na qualidade de vida da população. Finalmente, as sociedades contemporâneas exigem cada vez mais transparência nas ações do governo e está evidente que é fundamental a participação dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos exerçam…

que a liberdade individual é valor reconhecido como fundamental nos países democráticos, o próprio Estado deve obedecer a determinadas regras de condutas. Desse modo, se por um lado é dotado de soberania, de outro modo, esse poder soberano é regulado por certas regras limitadoras, que não podem ser violadas. Não há como falar em um Estado Democrático de Direito, sem que o seu governo esteja imbuído com a idéia de justiça, cuja base fundamental está respaldada em princípios e…

privado. A divisão fundamental do direito, que se conhece desde os romanos , que reduziam o direito publico á tutela da coisa publica, enuanto o direito privado, do interesse dos particulares. Maria Helena Diniz (2011) afirma que nos dias de hoje, se tem buscado como elemento diferenciador, dos dois ramos do direito positivo, o sujeito ou titular da relação jurídica, e tendo uma correlação entre o fator objetivo e o fator subjetivo. Buscar seu propósito porque a norma permite…

Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo 1 – Que é direito? Direito, em uma definição bem simplista, é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país ou território. Em outras palavras, é um sistema de normas de conduta impostas por um conjunto de determinações, fazer ou não fazer, que regulam as relações sociais. Outra definição que podemos facilmente encontrar é que direito é uma ciência social que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais.…