AVA DIREITO E LEGISLA O AULA 1 ATE 4

AVA - DIREITO E LEGISLAÇÃO

AULA TEMA 1

1.Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: resp: I-B, II-A, III-C.

2.Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: resp: supremacia do estado nas relações jurídicas.

3. Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de: resp:validade 4.Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de: resp:sujeito passivo

5.Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Essa caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico: resp:Da teoria tridimensional de Miguel Reale.

6.O estudo, sistematização e definição das normas e conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se: resp: doutrina

AULA TEMA 2

1.Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: resp: a soberania

2.Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: resp: II e III

3.A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder: resp:Executivo e exercício regular do poder de polícia.

4.Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e