Elementos Do Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA - FATEC CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO – RO 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas NOME Ana Dalva de Souza S. Macedo, RA 6952477531 NOME Andreia de Mello Lossano, RA 6791446398 NOME Célio Lira Eduardo, RA 6375235581 NOME Ivaneide Pereira de Matos , RA 6788384856 NOME Lucimar Pereira da Silva RA 6504263758 Tutor Presencial: Allana TAGUATINGA/DF

Sorocaba; Taubaté Médico Fiscal (Todas as localidades) Tarde Campinas; Santos; São José do Rio Preto Art. 2º Ficam alterados os Conteúdos Programáticos para o cargos de “ADVOGADO”, Anexo II do Edital de Abertura 01/2015, conforme segue: - Advogado DIREITO CIVIL: Pessoa Natural: Conceito. Capacidade jurídica. Incapacidade absoluta. Incapacidade relativa. Cessação da incapacidade. Começo da personalidade natural. Individualização da pessoa natural. Extinção da personalidade natural.…

Requisitos da petição inicial Como antedito, é o art. 282 do Código de Processo Civil que regula os requisitos da petição inicial, estatuindo-os um a um, quais sejam: 1) "o juiz ou tribunal a quem é dirigida"; 2) "os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu"; 3) "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido"; 4) "o pedido, com as suas especificações"; 5) "o valor da causa"; 6) "as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados"

PERITO TRABALHISTA 1. O que significa balanço de determinação? É um balanço especial elaborado para fins judiciais, por perito contábil, a partir do Balanço Patrimonial oficial da empresa, que não afeta a contabilidade oficial da mesma, e é utilizado para determinar o montante dos haveres que cabe ao sócio dissidente, excluído ou falecido. No direito positivo brasileiro está previsto como balanço especial, conforme diz o art.1.031 do Código Civil: 2. Conceitue Processo…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução O processo de execução pretende assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença ao tornar efetiva a certeza do direito reconhecida no processo de conhecimento. A execução trabalhista encontra-se disciplinada por quatro normas legais a serem aplicadas na seguinte ordem, subsidiariamente: a. Consolidação das Leis do Trabalho; b. Lei 5.584/1970 (contém normas de direito processual do trabalho - art. 13: remição da execução pelo devedor); …

PERÍCIA CONTÁBIL EM MATÉRIA TRABALHISTA Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) I – O PERITO e o PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA 1 – A Perícia Contábil em Matéria Trabalhista lida com dois atores: o Empregado que, no Processo Trabalhista, geralmente, figura na condição de Reclamante e o Empregador, chamado de Reclamado, ente que organiza os meios de produção nos quais se insere o Empregado. Portanto o conceito que prevalece é que o Empregador é o ente organizado e que o Empregado é o…

estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz anunciar o conceito de jurisdição. Jurisdição vem do latin ius, iuri, com o significado de direito, dessa forma, a jurisdição é o poder que o juiz tem em dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois esta investida desse poder pelo Estado. A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor de direito em que vai atuar,…

SEMANA 1 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO, FONTES E PRINCÍPIOS Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral e, ainda, regular as atividades dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos. …

Direito Processual do Trabalho Prof. Martiniano R. do Couto Neto Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de…