Elementos Do Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

1 INTRODUÇÃO A Ciência Contábil é uma das áreas que mais oferece oportunidades para o profissional com um mercado de trabalho amplo e rentável. A perícia contábil é uma dessas áreas em que o contador poderá atuar como profissional independente se tornando um perito. O profissional contábil poderá exercer a função de perito tanto na esfera judicial, através da nomeação pelo juiz, quanto na extrajudicial, quando for contratado por uma empresa, por exemplo. Em ambos os casos ele lidará…

da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca dos verbetes que suprem e balizam o direito, diante dos casos de omissão das…

a origem e a evolução histórica do direito do trabalho, no mundo? A origem do Direito do Trabalho se encontra nos Estatutos das Corporações de Ofício na Idade Média. Já no século XVIII, a Revolução Industrial provocou migrações valiosas de trabalhadores do campo para as cidades, especialmente da Inglaterra, Alemanha e França, organizando movimentos de trabalhadores, com o intuito de lutar por sua proteção legal, bem como pela melhoria das condições de trabalho. No século XIX, surgiu…

Princípios Básicos do Direito do Trabalho No entendimento de Amauri Mascaro Nascimento Princípios são elementos importantes, conceituados como segue: “Para o positivismo, os princípios estão situados no ordenamento jurídico, nas leis em que são plasmados, cumprindo uma função integrativa das lacunas, e são descobertos de modo indutivo, partindo das leis para atingir as regras mais gerais que delas derivam, restritos portanto, aos parâmetros do conjunto de normas vigentes, modificáveis na

inteiro. Diversos paradigmas atuaram e ainda continuam em pleno processo de transformação. Neste sentido defende-se a releitura do direito do trabalho. Questões fundamentais devem ser revistas como níveis de ocupação, qualificação da força de trabalho, conhecimentos adquiridos, locais e formas de construção das experiências sociais e da identidade das pessoas, dos grupos e das classes e a vitimização nas relações de trabalho. Na nova era da informatização, os…

DELGADO – CURSO DE DIREITO DO TRABALHO CAP. 1 CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução. O direito do trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. 2. Definição Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito:…

pagamento das verbas trabalhistas nos casos de inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Para tanto, analisa-se o instituto da terceirização de serviços tanto no âmbito privado quanto no público, fazendo breves considerações acerca de seu surgimento e, ainda, de sua regulamentação promovida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Posteriormente, enfatiza-se a terceirização no âmbito da Administração Pública no tocante à responsabilidade pelos encargos trabalhistas na…

No processo do trabalho, a defesa do reclamado será apresentada em audiência, nos termos dos arts. 846 e 847 da CLT. Com efeito, aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação. Não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Portanto, a CLT estabelece a defesa oral, tendo em vista os princípios da oralidade, da simplicidade e do jus postulandi inerentes ao processo do…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz

DIREITO DO TRABALHO I Prof.: Fernanda Modolo modolofernanda@ig.com.br 1- Antecedentes Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação…