Elementos Do Crime Culposo

Crimes Contra a Vida Homicídio qualificado Dependendo da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio, é considerado como hediondo, inserindo-se no mesmo rol em que se encontram o estupro, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, etc. São…

O presente trabalho, busca de forma sintética e objetiva apresentar a teoria da imputação objetiva, indicando sua origem e finalidade, de tal forma tentar explicar, os problemas da referida teoria em relação aos crimes culposos. O tipo penal, na definição de Zaffaroni: “é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes. Cabe ao tipo penal descrever a conduta que…

ESTADO. Idéia básica: O cometimento de um crime é ofensa a toda uma sociedade. PRINCÍPIO DA “RESERVA LEGAL” OU DA “LEGALIDADE”: NULLUM CRIMEM, NULLA POENA SINE LEGE NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL NULLUM CRIMEM, NULLA POENA SINE LEGE NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL PORTANTO, UMA CONDUTA, POR MAIS IMORAL, REPUGNANTE OU REPROVÁVEL QUE SEJA, SÓ SERÁ CRIME SE ESTIVER DESCRITA COMO…

Trânsito ou pessoa por ela expressamente credenciada (BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro, anexo I – Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997). Crime: Ação Típica, antijurídica e culpável (LEAL, João José. Direito penal geral. São Paulo: Atlas, 1998, p.167). Crime Doloso: É a vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta (CAPEZ, Fernando. Curso de direito…

Penal III – Parte Especial Nota de Aula nº 03 Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (arts. 260 a 266) DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (arts. 267 a 285) Capítulo I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) Consideração inicial: Os crimes contra a incolumidade pública tratam de…

subjetivas PRINCIPAIS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL Art. 1° Aplicação da Lei Penal Art. 13 Crime Art. 26 Imputabilidade Art. 29 Concurso de pessoas Art. 32 Penas Art. 96 Medidas de segurança Art. 100 Ação penal Art. 107 Extinção da punibilidade 25/07/2007 OBS: CULPA: consciência + previsão do possível resultado DOLO: consciência + vontade de atingir o resultado 1) Questão OAB: Assinale a opção correta a) no crime preterdoloso, há resultado diverso do pretendido, havendo dolo…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA A) Classificação dos crimes contra a vida: Dentre os crimes contra a vida, podemos apontar: 1. O Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO. Art. 257 – Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, náufrago, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza: Pena: Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. Objeto jurídico: A incolumidade Pública. Sujeito…

sejam, crime (delito) e contravenção penal (também chamado crime anão, delito liliputiano, crime vagabundo). A diferença do crime para a contravenção é de grau, puramente axiológica, não ontológica. Os fatos mais graves devem ser rotulados como crime, os menos graves considerados contravenções. CONCEITO DE CRIME: Há três conceitos: 1- Sob o enfoque FORMAL crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2- Já para o conceito MATERIAL…

Resultado (crimes materiais) Tipicidade Normativo= todo crime tem! (é a lesão ou perigo de Lesão ao bem jurídico tutelado. Todo crime possui resultado normativo, mas nem todo crime possui resultado Naturalistico CRIME Anti-jurícido –Excludentes Legítima defesa