Elementos Do Crime Culposo

hominis excidium ", consiste na morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Objeto Jurídico/material: O bem jurídico protegido é a vida humana (pós nascimento), evidentemente o conceito de vida e morte variam de acordo com as descobertas da medicina e a posição filosófica dominante.…

com/doc/133416064/Classificacao-Dos-Artigos-121-a-180-Do-CP http://pt.slideshare.net/vanessachamma/classificao-dos-crimes Art. 121 – Matar Alguém: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa,comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, nãotranseuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crimede ímpeto Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio…

praticada por outra. O homicídio é um dos crimes mais graves, e pode ser praticado por diversas formas, sendo um crime de ação livre podendo ser praticado por meios físicos, por meios morais ou psíquicos, por meio de palavras, por meio direto, meio indireto e por ação ou omissão. O homicídio sendo um crime contra a vida é regulado pelo artigo 121 do Código Penal Brasileiro, o parágrafo terceiro deste artigo está previsto o crime de homicídio culposo cuja pena é de detenção de um a…

Capítulo VI Do Ultraje ao Pudor * Art. 233 – Ato obsceno – detenção de 3 meses a 1 ano ou multa - Elementos a) Conduta de produzir o ato b) Lugar público c) Aberto ou exposto ao público - Não é p0fensa verbal, e sim gesticulação corporal de cunho sexual - Princípio da adequação social - Elemento normativo – depende de juízo de valor - Local – Nucci – fere o pudor, vergonha, etc. a) Lugar – público como aquele que todos tem acesso b) Aberto ao público – acesso restrito, teatro, cinema, etc. c)

dezembro de 2012 CONCURSO FORMAL DE CRIMES No art. 70 do Código Penal, encontra-se a definição do concurso formal de crimes, assim: “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão

Sumário 3 Introdução 4 Epígrafe 5 Conceito de Culpa 6 A posição da culpabilidade em face da estrutura do crime 9 Teorias da Culpabilidade – Teoria Psicológica 10 Teoria Psicológico-Normativa 11 Teoria Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14 Características da teoria finalista 15 Teoria adotada pelo Código Penal na ótica de Paulo Costa Jr. 16 Elementos da culpabilidade 17 Da imputabilidade 18 Causas de exclusão da imputabilidade 19 Actio libera in…

Art. 14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Causas interna do crime: Cogitação Causas externas: preparação, execução e consumação A consumação pode ocorrer em vários tipos de crime: material, formal, de mera conduta, permanentes ( pode haver flagrante em qq momento), habitual ( constatado após 3ª notificação), omissivos próprios e omissivos impróprios Tentativa II -…

causar dependência, especiÍicado em lei ou relacionado em listas atualizadas pelo Poder Executivo da União, portanto, coube à ANVISA, através de Portaria (norma adminisfativa) trazer a relação de "drogas ilícitas" para fins de caracterização dos crimes previstos na referida lei). A norma penal em branco ao avesso é aquela em que o preceito primário esta delimitado e completo, mas o secundário depende regulamentação somente por outra lei. isto é, uma lei determinada no preceito e…

não culpável,e atua se m dolo e sem culpa,para a plena execução do delito.São várias as situações que admitem a autoria mediata,entre elas:a)Valer-se de iniputável(doente mental,embriagado)Um agente no estado de iniputabilidade delibera a cometer um crime,fazendo de si um instrumento para o cometimento de tal,se encontrando no estado de embriaguez;b)Erro de proibição escusável provocado por terceiros;Quando um agente utiliza um doente mental,deliberando-o para matar um desafeto.Vale se…