Elementos Do Contrato Direito Civil

- Direito das Pessoas: Conceitos: * Sujeitos de Direito são as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. Pessoa é todo sujeito de direitos e obrigações, na ordem jurídica. * Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. * Toda ordem jurídica é estabelecida por causa dos…

NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 3: Contratos. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. CONCEITO: O nosso Código Civil segue esta orientação: o depósito é disciplinado na sequência dos contratos de prestação de serviço e de empreitada. Seu instituto é de origem romana, onde se aplicava também aos bens imóveis. Por Ulpiano foi referido como “depositum est, quod custodiendum alicui datum est...”, ou seja, Depósito é o que se dá a alguém para guardar. O contrato de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2 1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO…

social do contrato nos certames do ordenamento, utilizando os princípios e pressupostos como artifícios contra o que limita e estabelece a condição de manutenção de status de maneira ilícita. Contudo será realizado de maneira especifica o enfoque no instituto da lesão no ordenamento brasileiro que apresenta de forma comparativa, a presença da lesão no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil Brasileiro e suas características. A seguir a preocupação foi de enfocar o contrato…

2 CONTRATO. O termo contrato existe desde a época romana . Umcontrato é uma convenção, de acordo que se faz entre as partes interessadas sob determinadas condições. A maioria dos contrato temcraterjurídico, ainda que um contrato pode ser também algo mais coloquial que um acordo judiciario. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, entretanto esse tipode contrato são sempre escritos para que possam ter validade, pois nele duas ou mais pessoas se obrigam a uma determinada ação. Portanto

CESSÃO DE CONTRATO Do contrato defluem créditos e débitos para as partes e se estas os podem transferir, separadamente, devem poder transferi-los de maneira global. Nisso consiste, em tese, a cessão de contrato. Conforme Silvio Rodrigues (p. 109): Efetivamente, a cessão de contratos, ou melhor, a cessão de situações contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Universidade So Judas Tadeu Faculdade de Direito So Paulo 2007Lia Teresa da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Monografia apresentada banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade So Judas Tadeu, como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito, sob orientao do Professor Augusto Tavares Rosa Marcacini.…

95 j a n e i r o / j u n h o - 2 0 0 2 A r t i g o O contrato de mandato e seus aspectos à luz do Direito Civil Brasileiro Otacílio Pedro de Macedo Bacharel em Direito. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior – Lato Sensu. Mestre em Direito das Relações Sociais – Sub-Área Direito Civil – PUC – SP. Professor das disciplinas Instituições de Direito Público e Privado, Teoria Geral do Direito Privado, Teoria Geral e Fontes das Obrigações. R e s u m o A b s t r a c t Objetivou este

de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE CORTESIA Adriana Córdoba1 RESUMO O presente artigo pretende fazer uma breve descrição do transporte cortesia também chamado de transporte gratuito, costumeiramente tão utilizado por pessoas conhecidas. Este tipo de transporte ficou durante um período de tempo e ainda hoje segundo alguns doutrinadores, adstrito à responsabilidade civil por parte do transportador. Com o advento do novo Código Civil e da Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça, ficou