Contratos e gestão de recursos

GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

Gisele Fernandes dos Santo Inglês
Bruno Rodrigo Ribeiro Inglês

RESUMO
O objetivo deste trabalho é impedir o enriquecimento ilícito na função social do contrato nos certames do ordenamento, utilizando os princípios e pressupostos como artifícios contra o que limita e estabelece a condição de manutenção de status de maneira ilícita.
Contudo será realizado de maneira especifica o enfoque no instituto da lesão no ordenamento brasileiro que apresenta de forma comparativa, a presença da lesão no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil Brasileiro e suas características. A seguir a preocupação foi de enfocar o contrato quanto aos seus aspectos fundamentais em relação aos seus conceitos, princípios e suas divergências sociais. Considerou-se finalmente que nas relações de consumo quanto ao ordenamento jurídico brasileiro, pode ser regulado, pois obtém instrumentos suficientes e capazes na tentativa de impedir a lesão em contratos nas relações de consumo, sendo um atributo de eficácia capaz de manter o contrato em pleno acordo junto a função social.
ABSTRACT
The objective of this work is to prevent unjust enrichment in the social function of contract in the contests of the land, using the principles and assumptions as devices against that limits and sets the condition of maintaining status illegally.
However it will be conducted in a manner specific focus at the Institute of injury to the Brazilian legal system that presents a comparative way, the presence of injury to the Code of Consumer Rights and the new Brazilian Civil Code and its features. The next concern was to focus on the contract as to the fundamental aspects in relation to their concepts, principles and their social differences. It was felt at last that in consumer relations and the Brazilian legal system, can be regulated, because it takes sufficient and capable instruments in an attempt to prevent injury in contracts in consumer