Elementos Do Ato Administrativo

QUANDO SUJEITO A PROCESSO ADMINISTRATIVO? Resolvi partilhar esta reflexão com os colegas e demais interessados na temática, principalmente com àqueles que são integrantes das Forças Armadas e Auxiliares, sejam do quadro de Oficiais ou Graduados, bem como o funcionário público federal, estadual e municipal, em virtude de perceber que muitos dos companheiros com os quais eu tive oportunidade de conviver em labor desconhecerem que o direito de defesa, seja no plano administrativo ou…

a distância Direito Administrativo Direito Administrativo - Direito Prof.º Ms. Célio Egidio Sumário DIREITO ADMINISTRATIVOS – DIREITO - I.............................8 FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, PROCESSO, PROCEDIMENTO.......................................................................8 AULA 01 - REVISANDO OS CONCEITOS DO MÓDULO ANTERIOR................................................................................8 Conceito de Direito…

DIREITO ADMINISTRATIVO : conceito e origem ADMINISTRAR(Dicionário eletrônico Houaiss) 1 gerir, governar, dirigir (negócios próprios, públicos ou de outrem) Ex.: <a. a casa, os bens> <o prefeito administra mal> 2 atuar, exercer a autoridade de administrador; dirigir Ex.: no último ano de mandato, administrou energicamente seu governo 3 tornar (ação) efetiva, real, concreta; pôr em prática Ex.: esse juiz não administra justiça ADMINISTRAÇÃO…

ADMINISTRATIVO AULA 1 1) ASPECTOS INICIAIS A) ESTADO É uma Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, mas que tb atua junto à comunidade estrangeira. Elementos do Estado (povo, território e governo soberano) B) GOVERNO É a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e manutenção da ordem vigente. É função POLÍTICA. O governo atua com INDEPENDÊNCIA funcional, podendo INOVAR no mundo jurídico e comanda com responsabilidade constitucional e política.…

Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito Ambiental Penal e o Direito Ambiental Administrativo; 1.1 Bem Jurídico Protegido; 2 Crime de Falsidade, Enganosidade ou Sonegação em Autorização ou Licenciamento Ambiental; 2.1 Configuração do Tipo; 2.2 Tentativa e Consumação; 2.3 Concurso com o Crime de Falso Testemunho ou Falsa…

do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas – nome, endereço, CPF, e-mail - no ato da matrícula. O descumprimento dessas vedações implicará o imediato cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator. Em razão da presença…

DIREITO ADMINISTRATIVO 31. Quanto às características da administração pública federal brasileira e sua forma de organização, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente. ( ) Os órgãos são compartimentos internos da pessoa pública que compõem sua criação bem como sua extinção são disciplinas reservadas à lei. ( ) A realização das atividades administrativas do Estado, de forma desconcentrada, caracteriza

entre eles, mas perfazendo a demonstração dos pontos em que se diferem. Se adentrando já na sua utilização prática, serão demonstradas as variadas situações aonde o mesmo é utilizado como instrumento de trancamento de processos, seja no âmbito administrativo ou judicial, visando mais celeridade processual. E por fim, uma visão mais centrada no que concerne à justiça militar, aonde o Habeas Corpus encontra barreiras para sua utilização. Palavras chaves: Habeas Corpus, punição…

DIREITO ADMINISTRATIVO Livros: Manual de Administrativo – José dos Santos Carvalho Filho e Manual de Direito Administrativo - Celso Spitzcovsky. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: a. Estado: Na corrente Clássica o Estado decorre de um povo delimitado em certo território. Hoje para haver Estado é necessário Povo, Território e Soberania. b. Soberania é a capacidade de autodeterminação do povo em seu território. c. A autodeterminação decorre de um conjunto de funções que são exercidas pelo Poder Constituído.

Direito Administrativo p/ Agente da Polícia Civil. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 13 6. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 18 7. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 19 8. PRINCÍPIOS…