Elementos De Interpretação Do Direito

de bens e direitos de uma entidade. Auxilia na geração de resultados. Representa beneficios futuros esperandos, diretos que foram adquiridos pela entidade como resultado de alguma transação corrente ou passada. Mesuração = é o ato de medir. Determina o valor de certas grandezas. Consiste na atribuição de valores monetarios aos elementos que compoem o patrinmonio. OBJETIVOS - Sintaticos, destacar o enfoque adotado pela mensuração. - semanticos – destacar a dorma de interpretação …

intérprete encontrar a solução mais adequada para aplicação do Direito e assim fornecer-lhes argumentos “válidos” para sustentar suas decisões. É um argumento gramatical. A análise deve envolver todos os princípios contidos na norma, e não apenas um isoladamente. Quase sempre a doutrina fala em métodos, processos, elementos ou formas de interpretação, para referir-se às ferramentas hermenêuticas; Todo Fato e Lei são passíveis de interpretação, considerando tratar-se de fenômenos sociais…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 1. Distinção da Hermenêutica, Interpretação da Lei e Exegese Hermenêutica, do grego hermeneutiké, arte de interpretar, é uma palavra grega que deriva de Hermes Trimegisto, deus egípcio cultuado também na Grécia antiga, ao qual os alquimistas atribuíam a criação de sua arte. Era portanto, uma divindade esotérica, guardadora de mistérios. Tendo outra expressão, hermético, isto é, fechado, termo também utilizado pelos alquimistas para…

Nota Introdutória sobre o Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal O Estado é uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica própria distinta de cada uma das pessoas físicas que compõem a comunidade, incluindo os governantes. Nesta senda, o Estado possui fins próprios que os prossegue constantemente, nesta prossecução o Estado tem necessidades económicas cuja satisfação implica realizar despesas. O Estado para realizar despesas com vista a satisfação das…

constitucional de Peter Häberle, faz-se necessário um estudo prévio do conceito de Constituição por ele explicitado, o de Constituição como processo público. O estudo prévio da noção de Constituição torna-se fundamental para se edificar uma teoria da interpretação. E essa é a lógica adotada nessa parte do trabalho. A sociedade moderna está alicerçada no pluralismo. Este, por sua vez, representa uma variedade de idéias e de interesses na comunidade política, não sendo compatível com…

DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Maceió 2015 ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro…

[pic] VIGÊNCIA APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Vigência é qualidade daquilo que está em vigor, isto é, diz respeito à validade formal da lei, enquanto a eficácia diz respeito à incidência da norma legal sobre o fato concreto, resultado na produção de um efeito jurídico. A eficácia pressupõe sempre a vigência da lei, porém, esta nem sempre pressupõe possibilidade de sua aplicação imediata, por depender, por exemplo, de uma

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…

1.Teoria Pura do direito de Hans Kelsen Para Hans Kelsen não existia um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos outros campos da ciência, tendo como o objetivo definir a Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Alunos: Bruna Toso de Alcântara, Bruno Rizzi de Vieira, Caroline König, Everton Olivio Capra, Jéssica Almeron Bertocchi e Sirlei Lopes Vidal Professor: Antônio Flavio Garcez Xavier Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Santa Maria, 30 de junho de 2011 1 – Como se caracteriza a disciplina Introdução ao Estudo do Direito? A disciplina Introdução ao Estudo do Direito…