Elementos De Interpretação Do Direito

ESTUDOS DIREITO PENAL DIREITO PENAL:CONCEITOS E FUNÇÕES O direito penal e o conjunto de principios e leis destinados a combater os crimes e contravencões penais mediante a imposicao de sancao penal, esse ramo do direito e enquadrado como direito público. Esse ramo do direito se distingue dos outros pela gravidade de suas sancoes pois apenas ele aplica a privaçao da liberdade, salvo excessao do codigo civil no caso da pensão alimentícia.E tem como caracteristicas sua acao…

que deve ser observado, confere poderes ou permite alguma coisa. A norma jurídica é a condensação de um comportamento juridicamente relevante, extraído da realidade social do homem e transformado em letra, ou seja, formalizado, tipificado. O direito se expressa através de normas que tomam a forma de imperativos. O imperativo jurídico estabelece padrões de conduta ou padrões de organização, a que os indivíduos se acham coativamente subordinados. Diante disso, se faz de extrema…

praxe como a boa hermenêutica aconselhariam apresentar queixa em juízo contra o delinqüente e prosseguir na causa” (Alberto Rangel, Fura-Mundo!, p. 155). Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação — capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, mais do que sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos para o deus Hermes que, segundo a mitologia grega, foi o descobridor da linguagem e da…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CAPÍTULO UM 1. CONCEITO Direito Constitucional é, pois, “(...) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (cf. Paulino Jacques), estando tais normas em geral expressas no texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de Constituição. 2. INSTRUMENTO NORMATIVO Constituição: É instrumento formal de organização do Estado. 3.0 …

Clássica, suas circunstâncias e desdobramentos. 1 Introdução A classificação das espécies de interpretação pode se dar a partir de três critérios:  a origem (agente ou fonte);  a natureza (modo);  os efeitos (resultado). 2 Quanto à Origem • • Pública: feita por órgãos do Poder Público – Autêntica – Judicial – Administrativa Privada: feita por doutrinadores e jurisconsultos 3 Características da interpretação pública • • • Autêntica (legislativa): feita pelo Legislativo…

FILOSOFIA DO DIREITO Hora Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Hora 19:00 20:40 Dir. do Trabalho I Dir. do Trabalho I Filosofia do Direito Filosofia do Direito Direito Empres. III 07:40 09:20 20:40 20:50 Dir. Civil IV Família 09:30 11:10 20:50 22:30 Dir. Civil IV Família Direito Empres. III Dir. Penal V Dir. Penal V 11:20 13:00 1ª AULA DE FILOSOFIA DO DIREITO – 04Fev10 - Qui PROF.: Júlio Aguiar de Oliveira O professor disse que…

O ESCOPO E A METODOLOGIA O objetivo deste trabalho é estudar a interpretação e a tomada de decisão no âmbito jurídico, mais especificamente na seara jurídico-tributária. Como veremos, a tomada de decisão é o momento final no processo de interpretação jurídica, estando presente tanto na atividade de decidir conflitos, veiculando enunciados prescritivos, como na atividade de examinar cientificamente o direito, elaborando enunciados descritivos sobre ele. Buscaremos, portanto, um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II ALUNO métodos MODERNOS de interpretação constitucional MEGALÓPOLIS/JR 2012 JEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO métodos MODERNOS de interpretação constitucional Trabalho acadêmico de pesquisa apresentado à disciplina Direito Constitucional II do 5º período do Curso de Direito do Centro…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Aluna: Bruna Lacerda UNIDADE IV: HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA) 1. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2. HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do…

Sumários Desenvolvidos Introdução ao Estudo do Direito Universidade Lusíada de Angola Objectivo da Disciplina Com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito pretende-se proporcionar aos alunos uma fácil compreensão do Direito como parte integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 1º ANO – Faculdade de Ciências…