Elementos De Interpretação Do Direito

1. Que é Direito? Primeiramente, cumpre esclarecer que antes do Direito vigorava a autotutela, ou seja, cabia a quem se achasse desrespeitado por suas próprias forças fazer justiça. Desta maneira a sociedade era desorganizada, as reparações não guardavam proporção e isto prejudicava o convívio da pluralidade, sendo assim a sociedade passou a tarefa jurisdicional ao Estado que criou um conjunto de normas que visa regular o convívio em sociedade, tal conjunto de normas em caráter…

LEVANTAMENTO DE DADOS NA PESQUISA EM DIREITO – a técnica da análise de conteúdo JULIA MAURMANN XIMENES Advogada, Mestre em Direito, Doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília, professora da graduação, pós-graduação e Mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, onde também é Diretora-Geral. juliaximenes@idp.edu.br RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho…

Napoleônico foi o codex de leis mais sistematizado já produzido e influenciou a criação de outros códigos similares em outros países. Ele e as correntes hermenêuticas surgidas a partir dele foram tão importantes que influenciaram profundamente o direito da primeira metade do século XIX, somente vindo decair em popularidade entre os jusconsultos a partir do final daquele século. A principal escola criada a partir desse código foi a Escola da Exegese. Faz-se, aqui, um parêntese para afirmar que a

No Direito a sucessão de leis é ato de rotina, isso devido à necessidade de adequá-las a época. TEMPO: Quando a lei é criada e publicada não passa a existir no exato momento; no sistema brasileiro seu prazo legal para entrar em vigor é de 45 dias após sua publicação. Um dos princípios básico do direito em relação ao tempo é o da irretroatividade, rege que a lei não deve atingir fatos ocorridos antes da sua vigência, exceto se for para beneficiar o réu, por exemplo, em relação ao…

jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a hermenêutica fornece tão somente os instrumentos de interpretação…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC DIREITO-NOTURNO ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO ITABUNA 13 DE SETEMBRO 2012 BAHIA ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO Trabalho Científico apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna como requisito a…

HERMENÊUTICA 1. Conceito "Hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar [...] Contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação." - Carlos Maximiliano A Hermenêutica é a arte ou o método interpretativo que procura compreender um determinado texto, ou seja, esta expressão – provinda do grego hermeneuein -, tem o sentido de ‘interpretar’, ‘explicar’ de uma forma geral a passagem textual em questão, tentando nela…

DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então,…

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…

1 – TÓPICO-PROBLEMÁTICO Segundo a CESPE na prova de Juiz do Estado de Alagoas realizado em 2008: O modo de pensar que foi retomado por Theodor Viehweg, em sua obra Topik und Jurisprudenz, tem por principal característica o caráter prático da interpretação constitucional, que busca resolver o problema constitucional a partir do próprio problema, após a identificação ou o estabelecimento de certos pontos de partida. É um método aberto, fragmentário ou indeterminado, que dá preferência à…