Elementos Constitutivos Nos Tributos

de 2004. SALETTE NASCIMENTO DESEMBARGADORA FEDERAL Presidente da Comissão do XII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região ANEXO I DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. 2) Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites. 3) Controle de Constitucionalidade. Sistemas. Controle Jurisdicional. Efeitos. 4) Eficácia. Aplicação. Interpretação. Integração das Normas Constitucionais. Recepção.…

SEMINÁRIO VII – Sanções, crimes e presunções tributárias Questões: 1) Tributo, à luz do Código Tributário Nacional, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. Ilícito tributário é a não prestação do referido tributo ou do não cumprimento de deveres instrumentais ou formais, presente onde houver…

exercício da profissão constituir elemento de empresa. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. PASSO 3 Considera- se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda como o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa…

liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os humanos indistintamente; existe um relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, por democracia e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de sobrevivência. É um elemento constitutivo do dinamismo cristão. Podemos definir política como conhecimento sobre as coisas da cidade e Teologia da Política investiga a conexão entre política e religião. 2-TEOLOGIA DA POLÍTICA A teologia Política…

bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. (Código Civil/2002). Então, o CC qualifica a função do empresário para…

alguns conceitos. O conceito de obrigação está devidamente calcado no direito civil pátrio, cabendo a este ramo do direito definir e estabelecer os contornos gerais e específicos das relações obrigacionais. Para que se possa melhor visualizar os elementos da relação obrigacional, necessária se faz a lição do mestre Clóvis Beviláqua, que, de acordo com a jurista Maria Helena Diniz, constitui a mais completa definição de obrigação: Obrigação é a relação transitória de direito, que…

resistência gerada nos contribuintes ao dever que lhes é imputado de pagar tributos. O caráter compulsório aliado a uma imediata redução patrimonial da satisfação da obrigação tributária induz, não raras vezes, à geração de propósitos nos sujeitos passivos direcionados a se furtarem dos comandos legais. Inúmeros são os métodos adotados no aludido sentido, seja através da omissão pelo indivíduo na prática de algum ato capaz de gerar o tributo, seja por meio da transferência da…

diferentes tipos de documentos fiscais. Escrituração de documentos de forma manual e com a utilização de software específico. Apuração e recolhimento de tributos. Objetivo Geral  Capacitar o aluno para o correto preenchimento dos documentos fiscais, escrituração e emissão de guias de recolhimento dos tributos. Conteúdo Programático  Tributos, seu fato gerador e a emissão de documentos fiscais.  Conceito de Não Cumulatividade  Apuração do ICMS e IPI e os…

útil de sua atividade e) A autonomia do representante é evidenciada pelos seguintes aspectos: -liberdade de itinerário nas visitas à clientela; liberdade de emprego do tempo; -ônus pessoal das despesas de sua organização; arquivamento do ato; -constitutivo na Junta Comercial e inscrição no Conselho Regional dos Representantes Comerciais. 2)Contrato de leasing O contrato de leasing - do verbo inglês "to lease" (alugar, arrendar) -, também conhecido como arrendamento mercantil,…

constituindo uma comunidade. • Viver em sociedade é viver dentro de determinadas regras e muitas vezes fazer prevalecer o bem comum sobre o bem individual sem no entanto ferir o direito fundamental do homem. • A vida em sociedade exige uma organização e o elemento essencial para manter está organização é o Estado. O Estado • O “ESTADO” conforme o mestre, Hamilton Fernando Castardo, pode ser definido como.......... uma sociedade politicamente organizada, com circunscrita área…