Elementos Constitutivos Nos Tributos

Brasil, explicando o primeiro tributo brasileiro – quinto do pau-brasil – que era pago compulsoriamente à Coroa portuguesa pelos colonizadores, tendo, na sequência, sido criadas as capitanias hereditárias, onde os donatários também tinham obrigações tributárias para com o rei de Portugal, pagando parte de tudo que produziam. Logo após, com a mudança da corte portuguesa para o Brasil, sendo a arrecadação insuficiente para sua manutenção, começaram o aumento de tributos. Com a…

Direito Público: Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos contribui diretamente para a melhoria do fluxo de caixa de uma organização, mas, por outro lado, se mal aplicada poderá lhe trazer sérias complicações econômicas (além de civis e penais), passíveis até mesmo de inviabilização do…

institui o âmbito de incidência de determinado tributo. São normas que disciplinam relações patrimoniais, descrevendo a situação fática necessária para o nascimento de uma obrigação tributária. A RMIT deve ser composta dos seguintes elementos: 1- Hipótese de incidência, ou seja , critérios material, espacial e temporal necessários para que se concretize um fato gerador; 2- Sujeito ativo, a quem deve se pagar o tributo; 3- Sujeito Passivo, quem deve pagar o tributo; 4- Critério…

O planejamento tributário é o conjunto de condutas, comissivas ou omissivas, da pessoa física ou jurídica, realizadas antes ou depois da ocorrência do fato gerador, destinadas a reduzir, mitigar, transferir ou posterga r legalmente os ônus dos tributos. Tal conceito deve ser devidamente decomposto e analisado, a vista que conflita em alguns pontos com a doutrina pátria pertinente. O planejamento tributário divide-se em duas fases: a primeira, antes da ocorrência do fato gerador,…

Tributário, nasce a questão sobre a Relação Jurídica obrigacional Tributária na esfera do surgimento do crédito tributário, desta forma, procura-se discutir o real vinculo existente entre os elementos desta relação, que contribuem para formação do crédito tributário, ou seja, o que autoriza a cobrança do tributo. Palavras Chave: Direito Tributário. Relação Jurídica Obrigacional. Crédito Tributário. 1. INTRODUÇÃO Na tentativa de estabelecer uma comparação entre a gênese da Obrigação…

..................6 2.4.1 Pronunciamento Conceitual Básico (R1)...................................................6 2.4.2 Pronunciamento Técnico CPC 27- Ativo Imobilizado.................................8 2.4.3 Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro......................9 2.4.4 Pronunciamento Técnico CPC PME.........................................................11 2.5. APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS..............................................

de sua administração ou qualificada como estrangeira, que por sua vez, qualquer que seja seu objetivo, não poderá, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País. Se autorizada a funcionar no Br asil sujeitar - se - á às leis e aos tributos brasileiros. Quanto às funções e capacidade, as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado . 4.1 Pessoas jurídicas de direito público Referidas pessoas são caracteriz adas não só pela…

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços”. A empresa se caracteriza por ser uma unidade econômica de produção formada pelos cinco elementos de empresa acima descritos, que reforçam a idéia de uma unidade de fatores direcionados para seu objetivo precípuo: a realização da atividade econômica escolhida.A atividade econômica congrega os três principais setores da…

em território fixo e determinado, governado de forma independente e soberana (não subordinação a qualquer autoridade exterior). Elementos Constitutivos Povo estabelecido; Território fixo e delimitado; Governo independente, autônomo, soberano; Capacidade de relacionar-se com outros estados; -> Convenção sobre direitos e deveres dos estados. - Temos quatro elementos, mas que dizem respeito as chamas 3 dimensões do estado, quais sejam: Humana (povo); Espacial (território);…

dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma…