Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

5) Desejo-lhes sucesso! DAS PESSOAS JURÍDICAS 1) Como pode ser definida a expressão “pessoa jurídica”? São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. 2) Quais são os requisitos necessários para a constituição da pessoa jurídica? Vontade humana criadora, Ato constitutivo, Registro, Objeto lícito. 3) Quando se inicia a existência legal da pessoa jurídica de direito privado? Para tanto, sempre será

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL II – PI PONTO I 1) Qual é a idéia geral que o senhor faz a respeito de obrigações? 2) Partindo da parte especial do nosso código civil, qual é o sentido peculiar e próprio que ele faz das relações obrigacionais? 3) Quais são os vários sentidos que comportam a palavra obrigação? 4) Qual é a definição de obrigação segundo Carlos de Carvalho? 5) Qual a justificativa dada pelo legislador pelo qual o código civil não definiu obrigação? 6) – …

sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. No caso de incorporação ocorre o fenômeno de sucessão trabalhista (CLT, art. 10 e 448) passando a empresa EFGH LTDA. a responder por todo o passivo trabalhista. Questão Objetiva: (Prova OAB-RJ - 30º Exame de Ordem - 1ª fase) - “A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo…

As organizações integovernamentais e internacionais são sujeitos derivados do Direito Internacional Público, de natureza funcional, eis que criadas por Estados. A criação destas Organizações da por meio de um convênio constitutivo, ou sejua, por um tratado internacional multilateral. Não há organização internacional que não seja criada por meio de tratado concluído entre Estados. "Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional, constituída…

Principal ou acessório 4 Solene ou não solene 5 3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 5 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS 5 5. ELEMENTOS ACIDENTAIS 8 6. NULIDADES 9 7. ATO ILÍCITO 9 1. CONCEITO Pode-se conceituar, negocio jurídico como um ponto de enorme importância dentro das relações jurídicas, de modo que o vinculo entre os sujeitos de direito, previsto pelo ordenamento jurídico geram direitos e obrigações para as partes, e as relações jurídicas tornam-se aparentes quando…

CEZARIO SULAMITA ALMEIDA PESSOAS JURÍDICAS GUARAPARI 2014 INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos sobre o tema Pessoa Jurídica, aprofundando os seguintes tópicos: Natureza jurídica da Pessoa Jurídica, requisitos para constituição da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, extinção da pessoa jurídica e desconsideração da pessoa jurídica. Nesta perspectiva, percebi a importância do conhecimento destes elementos fundamentais para…

PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas reguladora das relações jurídicas…

TIPOS SOCIETÁRIOS Os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade. Se ela é solvente, ou seja, possui bens em seu patrimônio suficientes para o integral cumprimento de todas as suas obrigações, o patrimônio particular de cada sócio é absolutamente, inatingível por divida social. Mesmo em caso de insolvência, somente após o completo exaurimento do capital social é que se poderá cogitar de alguma responsabilidade por parte dos sócios, ainda assim condicionada a uma série…

destinadas à regulamentação das relações jurídicas na sociedade, sem o que esta não teria condições de existir como tal. Direito Civil: conjunto de regulamentações das relações familiares, obrigacionais e patrimoniais que ocorrem entre as pessoas naturais e jurídicas enquanto membros da sociedade. Princípio: verdade aceita como tal, logo, de consistência indiscutível. Tipos de Princípio Personalidade: simplesmente por ser ser-humano, é sujeito de direitos e obrigações;…

completos tenha economia própria. DA PESSOA JURÍDICA: Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados…