Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

DIREITO CIVIL II - Noções Gerais de Obrigações FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II WENDERSON GOLBERTO ARCANJO FICHAMENTO 2 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES. 1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: O conceito de obrigação aparece de diversas formas, usaremos o proposto pelo professor Gonçalves, onde a obrigação é considerada como uma relação jurídica de satisfação do agente passivo para o ativo, conforme preleciona: Obrigação é o vínculo jurídico que…

TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. Objetivos Distinguir o campo das relações sociais e das  jurídicas. Alcançar o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…

Empresarial ainda conserva o nome de Direito Comercial, graças a tradição e historia. Trata de vinculação a palavra comercio ou comerciante. B281- PLT cap.1.1 Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado entendido como conjunto de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção e de distribuição de bens e serviços. B281- PLT cap. 1.1 Empresa Conjunto de fatores de produção que ,sob a direção do empresário são organizados em vista de produção de bens e…

respeito daquelas sociedades. Estabeleça com base na doutrina e na legislação as principais diferenças existentes entre as sociedades simples e as sociedades empresárias. Identifica-se como sociedade empresária a pessoa jurídica de direito privado, dotadas de personalidade jurídica e patrimônios próprios, distinto do dos sócios, implementado por um contrato, cujo objeto social é a exploração de atividades empresarial, ou que, independentemente de seu objeto, adota a forma societária…

3. Pessoa Jurídica A. CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA Sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Surgem assim as chamadas pessoas jurídicas. Sem…

sociedade estaria em um constante processo de contestação, com a lei do mais forte sempre imperando, em um verdadeiro caos. Aula 1 - Tema 2 – Ramos do Direito Ramos do Direito e suas características O direito positivo abrange o conjunto de regras jurídicas em vigor em um determinado país, em uma determinada época. É o direito histórica e objetivamente estabelecido, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, decretos, regulamentos, etc. O direito natural corresponde…

impostas pelas religiões; sem sanções. Normas (Leis) Jurídicas: regulamentadas pelas leis; com sanções. A concepção mais ampla do significado do direito é um conjunto de normas que estabelecem normas de conduta. Ao lado das normas jurídicas (direito) temos também as denominadas normas sociais e as normas religiosas, e que a exemplo das normas jurídicas também estabelecem normas de conduta. O que diferencia, no entanto, as normas jurídicas das demais é que naquela o descumprimento…

Introdução A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen, chega a ser objeto central, quase que exclusivo, da ciência do direito. Diz o Mestre de Viena : ... o conhecimento jurídico dirige-se a estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos). Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da…

relações são ordenadas pelo direito chamamos de relações jurídicas. Um dos ramos do direito público que regula as relações jurídicas decorrentes da atuação do estado no terreno financeiro visando à obtenção de receitas derivadas sob forma de tributos (prestação pecuniária compulsória) é o que constitui o direito tributário. No ramo do direito tributário falaremos sobre a obrigação tributária, os elementos constitutivos e as fontes das obrigações tributárias. Obrigação tributária…