Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: “ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS” Carolina Marques dos Santos (R.A.: 21371030) Flávia Munhoz Mergener (R.A.: 21308425) Marianna Ávila Rodrigues (R.A.: 21206845) Thiago Rocha Ottoni Ribeiro (R.A.: 21373274) Brasília 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................2…

experiência jurídica, sobretudo desde o século passado, fácil é verificar a impossibilidade de “muralhas chinesas” em torno dos sistemas jurídicos vigentes. Discorra sobre o Direito Comparado e suas características. Ele tem por objetivo o estudo comparativo de diversos ordenamentos jurídicos de diferentes países, tendo o propósito de revelar as novas conquistas alcançadas em determinada arvore jurídica e que possa tanto orienta os legisladores na formação e elaboração das normas…

incluídas regras sobre família, sucessões, coisas, obrigações e contratos. Personalidade: a personalidade civil da pessoa começa quando do nascimento com vida, art. 2º do código civil. O “nascituro” é sujeito de direito, pois pode receber doações e legados. Capacidade: a partir do momento que a pessoa adquire personalidade ela passa ser sujeito de direitos e obrigações. A capacidade em direito é a aptidão determinada pela ordem jurídica para gozo e exercício de seus direito por…

3-Onde posso registrar minha empresa, o que se leva ao registro? Quais os atos de registro da empresa? O registro de uma empresa que exercerá atividade empresarial e de cooperativas é feito na Junta Comercial do Estado. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. O processo de abertura começa com a pesquisa de nome empresarial na junta comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício

processo de fusão com a empresa B. Assinale a afirmativa correta quanto ao processo de fusão apresentado. a empresa A deixará de existir as empresas fundidas continuarão com suas personalidades jurídicas a empresa A é absorvida pela empresa B há formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta. a empresa B deixará de existir a Pontos: 0,8 / 0,8 9 Questão (Ref.: 201201604010) Uma empresa em que valores mobiliários de sua emissão depois de registrados na comissão de…

mesmo do Ministério Público, o juiz reconhecerá tal circunstância, com a declaração de ausência, nomeando curador, que passará a gerir os negócios do ausente, para preservar os bens, até seu eventual retorno, sendo fixado pelo juiz os seus poderes e obrigações, estando o curador equiparado aos tutores e curadores de incapazes. Essa nomeação deve obedecer a uma ordem legal estrita e sucessiva: 1º) o cônjuge do ausente, se não estiver separado judicialmente, ou seu companheiro, se a…

INTRODUÇÃO Conceitos: Waldemar Ferreira propôs: “Direito Comercial é o conjunto sistemático de normas jurídicas disciplinadoras do comerciante e seus auxiliares e do ato de comércio e das relações dele oriundas”. De autoria de Fran Martins, que melhor sintetiza a disciplina: “Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades

(pessoa física) ou o estabelecimento comercial (pessoa jurídica), pelo exercício de suas atividades. Assim, o nome empresarial não designa apenas a pessoa do comerciante isolado, serve para reconhecer também o comerciante como titular de uma empresa. É aquele em que o empresário, sendo ele pessoa física ou jurídica se apresenta nas relações de fundo econômico, são um direito próprio da personalidade, dando identidade e individualidade à pessoa, elementos vitais no âmbito do mercado.…

2 INTRODUÇÃO O presente trabalho fala sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. No nosso ordenamento jurídico encontra-se…

tal, isto é, tanto quanto membros da sociedade”. O Código Civil é a Constituição do homem comum. Conceito de direito (PLT pág. 19/20) à O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. à A ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos , aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social. à Direito é o conjunto…