Titulos de credito

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INTRODUÇÃO
O presente trabalho fala sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária.
Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental.
No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº 6.404/76 nos artigos
280 a 284, e pelo Código Civil nos artigos 1.090 a 1.092. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo de sociedade, dada o escasso uso de sua estrutura societário.

CONCEITO
A sociedade em comandita por ações é aquela em qual seu capital social é divido por ações. Bem designado se encontra o art. 1.090, do CC, ao conceituar que “a sociedade em comandita por ações tem o capital social dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima”, no mesmo sentido dispões a art. 280, da LSA, a sociedade e comandita por ações terá seu capital dividido em ações e reger-se-á pelas normas relativas ás companhias ou sociedade anônima”. Porém se diferencia da sociedade anônima em razão da elaboração da administração, será diretor apenas quando constar no ato constitutivo.
Seu Capital social é formado pela retirada do patrimônio do sócio, seja dinheiro, bens suscetíveis de valor econômico ou direitos, transferindo-os para o sustento da sociedade. É, portanto intangível, por isso torna-se elemento garantidor dos credores.
A divisão do capital social em ações torna os acionistas, membros reguladores da sociedade, próprias sujeitos de direitos e deveres mediante o acionamento das ações disponíveis pela sociedade. Todavia será sempre sociedade empresaria independentemente do seu objeto, é o que dispõe o § 1º, art. 2, da LSA 6.404/76, “qualquer que seja o objeto a companhia é mercantil e se rege pelas