Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

SOCIAIS E JURÍDICAS Organização Judiciária e Práticas Jurídicas e Forenses TEMA: Responsabilidade Civil do Advogado Elaborado Por Bernardo José Felisberto O DOCENTE Dr. Rachid Berrad Lubango, 21 de Maio de 2014 Índice INTRODUÇÃO 2 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 4 3. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 6 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS…

1.O que é nome? O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. 2. Quais são os elementos do nome? 3. O que é agnome, alcunha , hipocorístico ? Agnome é usado para designar uma parte do nome de um indivíduo que o diferencia de seus homônimos. Ex: filho, neto hipocorístico é um apelido pelo qual a pessoa é conhecida. Ex: Francisco – chico Uma alcunha ou apelido é…

fundamental simultaneamente, ou seja, tal fundamento é o princípio unificador das normas de um ordenamento A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil) disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas além de definir e fixar algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. Com…

DIREITO CIVIL PARTE ESPECIAL TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 01- APRESENTAÇÃO O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos pessoais ou obrigacionais O vocábulo obrigação comporta várias acepções, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição. É sempre a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade reconhecida ou forçosamente se impõe. Nos direitos das obrigações, seu emprego é mais restrito,…

UE - V DAS PESSOAS JURÍDICAS – CC art. 40 ao 69. INTRODUÇÃO. O ser humano para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Com a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária,…

da Silva Santos, no Curso de Direito do Centro Universitário Cesmac. Maceió/AL. 2013. RECONHECIMENTO DE ESTADO Para ser considerado Estado no âmbito do Direito Internacional Público se faz necessário a existência de cinco elementos constitutivos: povo (conjunto de indivíduos unidos por laços comuns); território (base física ou o âmbito espacial do Estado, onde ele se impõe para exercer, com exclusividade, a sua soberania); governo autônomo e independente (é a instância…

1- Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigações pode ser definido no âmbito geral como uma regra de conduta que possui autoridade reconhecida ou forçadamente imposta dentro do campo da religião,moral,social etc.Porém, dentro do direito possui significado mais restrito,compreendendo-se como complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra…

Etapa – 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante

concorrem os sócios). Nas sociedades civis o capital e o fim lucrativo não constituem elementos essenciais, por não se entregarem à atividade mercantil; essas sociedades poderão revestir as formas estabelecidas na leis comerciais, com exceção da anônima; se não se revestir por nenhuma dessas formas, reger-se-á pelo Código Civil; não tem formas predeterminas; poderão ser de fins econômicos e de fins não econômicos. ELEMENTOS 1) A reunião de recursos, sob a forma de capital ou de…

estabelecendo as organizações religiosas como pessoas jurídicas próprias, liberando-as desse enquadramento estabelecido às associações. Porém, nessa divisão, seus gestores passaram a questionar se a entidade se trata de fato de uma organização religiosa ou se, na realidade, essa entidade é uma associação confessional; assim, serve esta comunicação para avaliar os efeitos da criação da Lei 10.825/03 diante do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e do fomento governamental a essas…