Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

ESTRUTURA DO CONTEÚDO 9. Organizações Internacionais 9.1. Marcos históricos 9.2. Contemporaneidade: cooperação entre as nações 9.2.1. Conceitos 9.2.2. Características 9.2.3. Elementos constitutivos 9.2.4. Classificações 9.2.5. Personalidade e capacidade jurídica 9.2.6. Competências 9.2.6.1. Os atos unilaterais e seus efeitos jurídicos PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira…

Conceito Legal de empresário: art 966 caput : “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços.” Empresário: Para a lei empresário é a pessoa física ou jurídica que exerce empresa. Empresa: Atividade econômica organizada voltada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Profissionalmente: O profissionalismo mencionado no texto legal refere-se, na doutrina, a considerações de três ordens…

Sociedade EM comandita por ações SUMÁRIO 1. Introdução: ___________________________________2 2. Origem e Evolução: _____________________________3 3. Conceito: ____________________________________5 4. Natureza jurídica: ______________________________6 5. Constituição:__________________________________7 5.1 Providências preliminares: ______________________7 5.2 Constituição propriamente dita: ___________________8 5.3 Providências complementares:…

pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho,…

direito de reclamar contra o empreiteiro principal em situações que ocorrem pela inadimplência das obrigações por parte do primeiro. 6) Quais são as obrigações do empregador? Manter o pagamento de salário em dia, evitando assim rescisão do contrato; Assegurar ao empregado a qualificação profissional prevista no contrato; Proporcionar trabalho ao empregado nos limites prometidos, cumprimento das obrigações legais sobre a tutela do trabalho e a Previdência Social; Prover o empregado…

art. 967 CC; suas espécies estão dispostas ao longo dos arts. 1039 a 1092 do CC, além de serem consideradas as sociedades por ações como empresarias (parag. único do art. 982 e art. 983 CC). SOC.SIMPLES tem seu registro no registro civil de pessoa jurídica (Art. 966), atividade econômica não organizada. É facultado nesta sociedade qual tipo de responsabilidade os sócios terão, a cooperativa é um tipo de sociedade sim pelo determinado ao final do parag. Único do art. 981 do CC (a…

TRABALHO FINAL DE DIREITO Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses

Série – Turma A Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Professora: Marlene Machado. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo estudar de maneira clara e objetiva os livros I e II do Código Civil Brasileiro, sendo estes “Das pessoas” e “Dos Bens” , abordando assuntos como a capacidade e incapacidade; direitos de personalidade bem como o direito a integridade física, psíquica e moral das pessoas naturais; Pessoas jurídicas e bens. Estes assuntos são de…

A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica no que cabe, à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. A sociedade empresária abrange vários tipos de sociedade e é considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, com o objetivo de gerar lucro a ser partilhado entre as…

DIREITO DIREITO CIVIL II – DAS OBRIGAÇÕES RESUMO: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, que é objeto do credor e devedor, sendo protegida pelo direito civil. 2. Elementos constitutivos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em…