Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 FATO JURÍDICO. 2.1 Fato jurídico em sentido estrito. 2.2 Ato-fato jurídico. 2.3 Ato jurídico em sentido estrito. 2.4 Negócio jurídico. 3 O PLANO DA EXISTÊNCIA. 3.1 Elementos constitutivos do negócio jurídico. 3.1.1 Manifestação ou declaração de vontade. 3.1.2 Agente emissor da vontade. 3.1.3 Objeto. 3.1.4 Forma. 3.2 A inexistência do ato ou negócio jurídico. 4 ALGUMAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PLANO DA EXISTÊNCIA. 4.1 Casamento inexistente. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS…

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

No público a principal norma é a constituição. No privado é o direito civil. 2. Codificação Código  forma de organização sistemática de determinada disciplina jurídica. Uma lei que abrange determinados assuntos em um código só. Sistemas  civil law (Brasil); common law (EUA). Civil law: tem o código/lei como a principal fonte jurídica. Common law: tem como base a jurisprudência, estudo de como os tribunais vêm decidindo. Artigo  Art. Parágrafo  § Inciso  nº romanos Alínea  a),…

basta para ser obrigação natural. RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que…

traduzida pelo remorso, arrependimento. A relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que outra é obrigada. Sujeitos são todas as pessoas dotadas de personalidade jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. As pessoas podem ser: naturais ou jurídicas. A pessoa natural é o ser humano, sujeito das relações jurídicas, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Toda pessoa é capaz de…

estabelecidas (A BURGUESIA NÃO QUERIA O ESTADO INTERFERINDO). Através das grandes revoluções, a sociedade liberal liderada pela burguesia, pregava a igualdade social, política e Jurídica, onde as normas subjetivas não mais tinham espaço. Com o Código de Comércio, elaborado em 1808 pelo jurista Napoleão Bonaparte, as relações jurídicas mercantis não seriam mais definidas pela natureza do sujeito que as integravam, mas sim pelos atos do comércio por eles praticados, baseando-se na Teoria…

................................................................................................ 12 6 1 INTRODUÇÃO 7 2 SOCIEDADE EM COMUM 2.1 SOCIEDADE EM COMUM A sociedade em comum é um tipo de sociedade cujos atos constitutivos ainda não foram inscritos no registro próprio, sendo pois sociedades não personificadas. Estas sociedades se regem por normas próprias, e subsidiariamente pelas normas que regem as sociedades simples, quando forem compatíveis. Todas…

não é comerciante. O que diferencia o conceito econômico de comercio do conceito jurídico do comercio é a habitualidade Direito comercial: É o complexo de normas que regulam as relações provenientes da pratica de atos de comercio e os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissionalmente esses atos (comerciantes e seus auxiliares). Objeto do direito comercial: O estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou dos…

que nos dias atuais existem leis que dão um maior respaldo legal a essas atividades como é o caso do empresário que vai a banca rota e tem a chamada lei de falência (falimentar) que resguarda os seus direitos. Falência ou insolvência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus…

que todo o seu patrimônio respondesse pelas obrigações decorrentes da referida atividade. Para Sylvio Marcondes “O princípio da responsabilidade ilimitada consagrado nas legislações e segundo o qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os bens, constitui um eixo de um inteiro sistema organizado no plano jurídico para prover à segurança das relações dos homens da ordem econômica. Sujeitando a massa dos bens da pessoa à satisfação de suas obrigações, a lei, de uma parte, confere…