Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

daqueles que o constituíram, tendo patrimônio e vontade próprios. Este novo sujeito é dotado de personalidade jurídica própria e atuará na ordem jurídica através da prática de atos da vida civil necessários aos fins econômicos da sociedade constituída. No direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica com o registro na Junta Comercial. O contrato pode ser “contrato social da sociedade…

Constituição, suas leis ordinárias, suas regulamentações e por assim vai. 12. A constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado, assim os assuntos regulamentos na Constituição Federal, abordam dentre outros os seguintes temas: I - direitos sociais dos trabalhadores; II – crimes e suas penas; III – nacionalidade; IV – pessoas jurídicas de direito público e privado; V - direitos políticos e dos partidos políticos; Assim temos como…

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…

Pessoas Jurídicas Conceito De acordo com o autor Carlos Roberto Gonçalves, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode – se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando – as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Maria Helena Diniz que “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à

.... 4Erro! Indicador não definido. 2.2.2 FATORES EXTERNOS 5 3 ASPECTOS JURIDICOS DO EMPRESÁRIO 5 3.1 CAPACIDADES 5 3.2 ABSOLUTAMENTE INCAPAZ 5 3.3 RELATIVAMENTE INCAPAZ 6 3.4 EMANCIPAÇÃO 6 3.5 REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA........................6 4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS.................................8 5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O trabalho proposto é de suma importância para a conclusão do…

Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o nascimento com vida - Pessoa jurídica - Organização como substrato - Pressupõe…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL ASPECTOS FORMADORES. Aspectos Jurídicos da Obrigação de Direito Privado; Peculiaridades da Obrigação Tributária; Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador. INTRODUÇÃO O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus mecanismos. Conforme se depreenderá…

as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que podem ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. 8.2 Personalidade Jurídica Na sociedade de pessoas o conjunto dos sócios é titular dos direitos e ações que correspondem à sociedade, o patrimônio a todos pertence e as obrigações gravitam em torno dos sócios. Não necessitam de personalidade…

SOCEIDADES: SIMPLES E EMPRESÁRIA: FORMAS JURÍDICAS EXISTENTES, LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA Sociedade Simples: É caracterizada pela formação de uma pessoa jurídica apenas para o esforço de profissionais desempenharem melhor suas funções, temos como exemplo consultórios médicos, dentários, escritórios de advocacia, entre outros. (Art. 966 par. único e Art 997 a 1038 CC 2002) Sociedade Empresária: Caracteriza-se pela união de empresários que ao contrário da sociedade simples tem como objetivo

(regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania. 2. CONCEITOS PRELIMINARES: SOCIEDADE O homem em sua caminhada sobre a terra começou a desejar um bem, um interesse, algo que não lhe pertencia e sim um bem que…