Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

Sujeitos de direitos • A Parte Geral do Código Civil cuida de três assuntos, todos fundamentais para a aplicação das normas da Parte Especial (e com aplicação para todos os ramos do Direito): 1. Os sujeitos de direito – as pessoas (físicas ou jurídicas) 2. Os objetos de direito – os bens 3. O ato ou o fato que faz nascer um direito, extinguir um direito ou extingui-lo – os fatos Jurídicos -Pessoa natural • Pessoa natural é o ser humano • O ser humano é considerado sujeito de…

Pessoas Jurídicas Consistem num conjunto de pessoas ou de bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para a consecução de fins comuns.São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de diretitos e obrigações Para constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condiçoes legais para sua formação e finalidade lícita. Começa a existência legal das pessoas…

Sumário 1 PERSONALIDADE JURÍDICA 4 1.1 Teorias Explicativas 4 1.1.1Corrente negativista 4 1.1.2Corrente afirmativista 4 1.2 Aquisição 4 1.3 Direitos de Personalidade 5 1.4 Personalidade jurídica e o nascituro 5 1.4.1Corrente natalista 5 1.4.2 Teoria da personalidade condicional 6 1.4.3 Teoria concepcionista 6 1.5 Fim da personalidade jurídica 6 2 PESSOA JURÍDICA 7 2.1 Teorias Explicativas 7 2.2 Surgimento 8 2.3 Classificação 9 2.4Desconsideração da personalidade jurídica…

PESSOA JURÍDICA XXXXXXXXX 0º período Xxxxx - X PESSOA JURÍDICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito XXXXXXX como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. XXXXXXXXXXXXs – XX XXXXX/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 NATUREZA JURÍDICA 6 4 CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 7 5 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 8 5.1 PESSOAS

acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro. Nos dizeres do professor Waldo Fazzio Júnior, “O contrato é um dos elementos de constituição da sociedade limitada, o registro é a condição jurídica para sua eficácia erga omnes”, portanto enquanto o contrato é instrumento de vontade entre as partes, o registro é a publicidade desse ato…

tempos, e influenciado fortemente pela religião e pelos negócios patrimoniais, o homem começou a perceber que era necessário escolher um local onde pudesse, juntamente com sua família, responder pelas obrigações contraídas perante terceiros, bem como para que seus devedores pudessem adimplir suas obrigações. No que se refere à influência religiosa para a ocorrência de tal fato, é de se ressaltar que a casa (domus) era verdadeiro santuário familiar onde os seus membros não poderiam nunca…

(Atividades Práticas Supervisionadas) da disciplina de Direito Empresarial, nesta atividade iremos acompanhar todos os passos para abertura e regularização de uma empresa no Brasil, levantamos dados de fontes do SEBRAE. Vamos conhecer quais as obrigações e deveres legais dos empresários diante a constituição e os requisitos necessários para abertura e regularização da empresa. Identificamos o que o empresário deve saber sobre a área em que pretende atuar assim obtendo sucesso em seu…

Do domicílio: Domicílio da Pessoa Natural 1. Conceito: Domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito. É o local onde ela pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos. É o lugar onde responde por suas obrigações. Art. 70, CC – Domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. 2. Elementos do conceito: Objetivo = residência. Subjetivo = ânimo definitivo. Domicílio não se confunde com…

relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. Conceito de sociedade: A sociedade é um conjunto de indivíduos que…

seres humanos (pessoas físicas ou naturais) e os grupos de pessoas ou de bens a quem o direito atribui titularidade jurídica (pessoas jurídicas). Como sujeitos de direito, ou elemento subjetivo da relação jurídica, dotados de personalidade. Modernamente, a personalidade pode ser concebida em dois sentidos: no primeiro, a personalidade é o atributo que torna as pessoas físicas e jurídicas, capazes da titularidade de direitos e deveres; no segundo, é valor inerente as pessoas, com força…