Elementos Constitutivos Da Obrigação

5 Elementos da obrigação artigo 104 a)Elemento subjetivo São as partes do contrato qual seja credor e devedor. b)Elemento objetivo e o objeto do contrato que deve ser licito, determinado, e determinável . c) vinculo jurídico é o elo que uni credor e devedor. 6 Obrigações quanto ao seu vinculo. a) Obrigação civil tem como base o vinculo jurídico. É a obrigação completa pois possui os três elementos constitutivo das obrigação. Exemplo todos os contratos lícitos. b) Obrigação moral

Conceito Dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, através do qual o primeiro concorda em receber do segundo prestação diversa da que lhe é devida e assim exonerá-lo da obrigação. Como salienta Maria Helena Diniz: "A dação em pagamento vem a ser um acordo liberatório, feito entre credor e devedor, em que o credor consente na entrega de uma coisa diversa da avençada (CC, art. 356). Por exemplo se "A" deve a "B" R$ 5.000.000,00 e propõe saldar…

Índice I. Introdução 2 1. Natureza da responsabilidade do Estado 3 2. Elementos Constitutivos da responsabilidade internacional: 4 2.1. O Acto Ilícito 4 2.2. O Dano e a imputabilidade 5 3. Responsabilidade por danos internacionais 6 II. Conclusão 8 III. Bibliografia 9 I. Introdução O tema que nos foi concedido (O principio de obrigação de reparar o dano em direito internacional) enquadra-se na matéria relativa a responsabilidade internacional dos Estados. As normas de Direito

..................6 Obrigações propter rem.................................................................................................................6 Conceitos e elementos .........................................................................................................................6 Elementos constitutivos das obrigações ...............................................................................................6 02 - FONTES DAS OBRIGAÇÕES................................

jurídica ou institucional e realidade técnica. Realidade objetiva: sustenta que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, possuidora de vida própria, que nasce por imposição das forças sociais (GIERKE e ZITELMANN), bastaria a reunião dos elementos corpus (coletividade ou conjunto de bens) e do animus (vontade do instituidor). Realidade jurídica ou institucional: assemelha-se à primeira. Considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício,…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL - RAFAEL PETEFFI DA SILVA ACADÊMICA: LORRAINY ALVES SANTOS Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento Rafael Peteffi da Silva Teoria do Adimplemento Evolução do conceito Para os romanos, a obrigação era um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. O adimplemento era considerado uma atividade de caráter pessoal, cuja essência era a…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES ELEMENTOS SUBJETIVOS Refere-se aos sujeitos dos contratos. Toda relação jurídico-obrigacional exige: Sujeito ativo – Credor Sujeito Passivo – Devedor O sujeito pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica. Dentro de uma relação jurídico-obrigacional os sujeitos podem ser tanto determinados como determináveis. As relações com sujeitos determináveis são aquelas em que o sujeito só será conhecida no futuro. Ex: Promessa de recompensa.…

participantes da relação jurídica processual, possibilitando a comunicação dos atos processuais e até mesmo a aferição da legitimidade das partes (condição TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 149 da ação). A ausência de algum dos elementos da qualificação previstos na lei não gera o indeferimento da inicial, pois nem sempre é possível ao autor saber dados pormenorizados daquele que resiste à sua pretensão, como ocorre nos casos de invasão de terras por grupo…

Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado…

apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo Paulo de Barros, lançamento tributário é ATO JURÍDICO administrativo (ato privativo), da categoria dos mais simples, constitutivos e vinculados, a qual se insere no ordenamento jurídico brasileiro uma norma individual e concreta que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente a formalização do vínculo obrigacional (especificando…