Elementos Constitutivos Da Obrigação

Fato Jurídico 1. Qual o conceito de fato jurídico? Todo acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito. 2. Qual o conceito de fato jurídico em sentido amplo? Fato Jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar, ou extinguir relações jurídicas. 3. Sobre fato jurídico, discorra sobre aquisição de direitos e…

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 3 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL AULA 3 CONTEÚDO DE NOSSA AULA • • • • • • • • • • • A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo - prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; AULA 3 CASO CONCRETO A 13ª Câmara Cível…

registro são essenciais no contrato de compra e venda. A tradição diz respeito a obrigação de transferir o título de posse e propriedade ao adquirente, é um princípio basilar nos contratos de compra e venda. É o registro que valida essa tradição. Classificação: - Onerosos - Translativos (possibilitam a transferência da propriedade) - Bilaterais ou sinalagmaticos - Comutativos/Aleatórios Os elementos constitutivos do contrato de compra e venda: - A coisa (corpórea ou…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

como totalmente concluídas; a relação jurídica processual se encontra em embrião. Esta se prepara por meio de atos particulares. Somente se aperfeiçoa com a litiscontestação, o contrato de direito público, pelo qual de um lado, o tribunal assume a obrigação concreta de decidir e realizar o direito deduzido em juízo e de outro lado, as partes ficam obrigadas, para isto, a prestar uma colaboração indispensável e a submeter-se aos resultados desta atividade comum. Esta atividade ulterior…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: LEI E FATO GERADOR A obrigação tributária é uma relação jurídica que decorre da lei descritiva do fato pela qual o sujeito ativo (União, Estados, Distrito Federal ou municípios) impõe ao sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário) uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária ou prática ou abstenção de ato no interesse da arrecadação ou da fiscalização tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo)…

bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. SUMÁRIO 1ETAPA..1..NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO, MODALIDADE DE OBRIGAÇÕES . 1.2 – ELABORAÇÃO................................................................................................07 1.2.1 - PASSO…

"Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994). Questão 12 - Conceitue e apresente elementos constitutivos dação em pagamento. Com inicio no Direito Romano, dação em pagamento teve muitos questionamentos a sua natureza e seus efeitos. Segundo ANTUNES VARELA “dação em pagamento consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo ao credor, extinguir imediatamente a obrigação”. Trata-se de uma forma de extinção obrigacional, disciplinada pelos…

as onde as informações são fornecidas por pessoas que se dirigem diretamente ao juiz, que é o caso das testemunhas e do depoimento das partes. 1.2 MEIOS DE PROVA Meios de prova nada mais são que instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. Eles são definidos por lei, especificamente no Código de Processo Civil e divididos em depoimento pessoal (arts. 342 a 347), exibição de documentos ou coisa (arts. 355 a 363),…