Elemento Subjetivo Tributário

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II Exercício de Direito Tributário Brasília. ATIVIDADE PARA O 10º SEMESTRE / 2014 1. Conceito Competência Tributária. Competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Abrange também a aptidão…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. Questões: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresentase em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? R. Lançamento tributário de acordo com o artigo 142 CTN é procedimento administrativo, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador…

Quando ocorre uma relação tributária, infere-se que ela é obrigacional, que uma parte terá que prestar uma conduta à outra. Elementos subjetivos As partes envolvidas nessa relação são : o credor (União, Estado, Distrito Federal, Município ou pessoa jurídica de direito público com capacidade ativa delegada) e o devedor (particular obrigado a cumprir a obrigação). Elementos objetivos Já o objeto dessa relação será a prestação econômica positiva (dar, fazer) e negativa (deixar de…

O presente artigo se destina a fazer uma breve abordagem do tema crédito tributário, abordado seu lançamento e sua extinção, a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina, falando também, de forma breve, das garantias e privilégios do crédito tributário. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Segundo Roberval Rocha, (2012), é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte o pagamento de um tributo…

Aluno: Diego Santos de Sousa Curso: Pos Graduação em Direito Tributário e Previdenciário realizado em convênnio pela UCP – Universidade Católica de Petrópolis e curso CEJUS SUMÁRIO 1 – PROBLEMA E HIPÓTESE 4 2 – JUSTIFICATIVA 6 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Sujeito passivo é a coletividade. Tipo objetivo: adequação típica São tipificadas duas figuras neste artigo: a) exercer (desempenhar, praticar), ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem a autorização legal (elemento normativo do tipo). A finalidade lucrativa qualifica o delito. Convém destacar que, além da habilitação profissional, é necessário o registro do título, diploma ou licença na repartição do órgão competente; b) exercer a profissão de…

assunto e das múltiplas divergências doutrinárias. Tal conceituação encontra-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional. O presente trabalho tenta, timidamente, demonstrar as acepções da palavra tributo, de acordo com o Código tributário Nacional e a doutrina pátria e especialmente, segundo o doutrinador Paulo de Barros Carvalho. 1. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO Conceito de Tributo para o Código Tributário Nacional "Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Introdução Criado por lei, o tributo é uma prestação do contribuinte ao Estado. Dessa forma, o Estado adquire o direito de cobrar o valor do tributo e, em contrapartida, o contribuinte passa a ter o dever de pagar o valor respectivo ao tributo ao Estado. Criado o vínculo obrigacional entre esses dois pólos, nasce a chamada obrigação tributária. Existindo a obrigação tributária, deve então ser constituído o chamado crédito tributário. Este é a…

do crédito tributário, não pode ser visto da mesma forma que a extinção da obrigação tributária, uma vez que podem estar desassociados uns dos outros, conforme abordaremos nesse trabalho. As causa de extinção do crédito tributário previstas no CTN, podem afetar diferentes elementos da relação jurídica obrigacional, seja o objeto, as partes ou o vínculo jurídico. Este será objetivamente, o teor dessa pesquisa. Palavras-chave: relação jurídica, obrigação tributária, crédito tributário,…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Presidente Epitácio - SP 2012 | | | | ROSIVANI DE OLIVEIRA SOARES OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO…