Eficácia Jurídica Das Normas Constitucionais Com Enfoque

FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN ANA CAROLINA FERREIRA DE SANTANA EMANNUEL FELLIPE SANTIAGO TOSTA LETÍCIA MARCIA RAFAEL THIAGO MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. ANA CAROLINA FERREIRA DE SANTANA EMANNUEL FELLIPE SANTIAGO TOSTA LETÍCIA MARCIA RAFAEL THIAGO MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. Dedicatória Em nossa carreira como profissionais não poderíamos…

02/11/2014 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE [1] Luiz Alberto Nunes Moreira Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional, do curso de Direito, do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior - IMMES, ministrado pelo professor Maurício José Ércole. Sumário: 1.Introdução; 2. Inconstitucionalidades e sua classificação; 3. Conceito e características do sistema de Controle de Constitucionalidade; 4.…

1) Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional? R: O Direito Constitucional, ramo do Direito Público, em verdade, vai se preocupar justamente com essa incidência de um ordenamento jurídico sobre um território e sobre as pessoas desse território. Não por outro motivo, o Direito Constitucional tem por objeto de investigação a norma que, além de estruturar o Estado, ainda funda-o juridicamente. Da sociedade política…

constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na constituição; 3 O respeito aos tratados internacionais e os controles de convencionalidade (difuso e concentrado) e de legalidade das normas infraconstitucionais; 3.1 Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos; 3.2 Os direitos previstos nos tratados comuns; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho trata sobre a teoria geral da…

organização poder ter e trazer eficiência e eficácia em suas operações. O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O regime não cumulativo, por sua vez, criado em dezembro de 2002, para o PIS PASEP, e em fevereiro 2004 para COFINS, constitui-se em sistema de créditos e débitos, onde um compensa o outro. O regime cumulativo o fator gerador das contribuições é auferir receita sempre que uma pessoa jurídica auferir receitas, ressalvadas as…

‘princípio’ jura novit curia com base na moderna concepção da garantia processual constitucional do contraditório e na teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas A Constituição da República de 1988 adotou em relação à República Federativa do Brasil o paradigma do Estado Democrático de Direito. Nessa vertente, privilegia-se o reconhecimento dos direitos e garantias processuais que compõem o modelo constitucional de processo. E entre essas garantias, desponta-se…

jurisdicional. O estudo proposto tem como tema as “Soluções para a morosidade do processo e sua Efetividade”, que será abordado sob a ótica de um novo contexto histórico e constitucional. A abrangência da reforma legislativa traz em seu teor a busca de um sistema processual civil harmonizador com as devidas garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito, mediante a prestação célere e eficaz como papel garantista e responsável do Estado em face à sociedade brasileira. O…

humanos – expressão utilizada em relação aos direitos e liberdades previstos em tratados internacionais. É um termo internacionalista dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais – em sentido estrito, podem ser conceituados como o conjunto de normas que cuidam dos direitos e liberdades garantidos institucionalmente pelo direito positivo de determinado Estado; sua denominação está atrelada ao caráter básico e fundamentador de todo ordenamento jurídico, com 3 limitação espacial…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR…

“Direito é a proporção real e pessoal do homem para o homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES Hugo Grotius, jurisconsulto naturalista holandês (sec. XVII): o “Direito é o conjunto das normas ditadas pela razão sugeridas pelo appetitus societatis”. Immanuel Kant, filósofo alemão (séc. XVIII): “Direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma…