Efetividade Da Jurisdição

exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais.Também pode-se dizer que o processo civil designa o meio legal de acesso aos tribunais comuns pelas partes, num determinado litígio de ordem privada. O processo civil é orientado pelo conjunto de princípios e regras do direito processual civil, regulando a tramitação do acesso a jurisdição.…

solucionar controvérsias e promover a paz social é distribuído através de competências que ajudam a imprimir a eficiência e a agilidade na resolução dos conflitos. Dessa forma, o objeto de pesquisa desse artigo é a delimitação das competências da jurisdição trabalhista, tema amplo e complexo que merece uma atenção maior das partes de uma reclamação trabalhista e de seus patronos. O presente artigo tem como principal escopo esgotar todo o conteúdo acerca da competência da Justiça do…

gerais da jurisdição. É através da jurisdição que o Estado substitui os titulares dos interesses em conflito, para de modo imparcial, buscar a pacificação social e decidir a questão posta em juízo, com justiça. A jurisdição é, ao mesmo tempo, um poder, uma função e uma atividade, cuja finalidade é atuação do direito substancial ou, numa perspectiva mais ampla, podemos mencionar também os escopos sociais e políticos da atuação do processo. Em outras palavras, além de dar…

jurisdicional apressada pode significar verdadeira injustiça, pois a jurisdição exige reflexão. Com razão, Miguel Reale Júnior[2] aduz que não há nada pior que a injustiça célere, que é a pior forma de denegação de justiça. Por outro lado, o excesso de tempo na prestação jurisdicional pode-se tornar até mesmo injustiça; como ensina Rui Barbosa[3], a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. A efetividade da jurisdição também deve ser enfocado sob o prisma…

do processo, efetividade processual e acesso à Justiça......................... 85 Introdução.................................................................................................................................... 85 Escopos do processo jurisdicional....................................................................................... 89 Instrumentalidade do processo............................................................................................ 90 Efetividade…

FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Tubarão, 2006FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa…

- FUNDAPE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Equipe: Fontenele, Orlando, Elízio, Leidiane, Lívia, Carla, Juliana, Ricardo e Alípio. Professora: MSc. Adriana Castelo Branco Teresina/PI 2004 A efetividade do Processo Penal Brasileiro 1 – Dimensão axiológica do processo.

deficiências, haja vista a defesa de um acesso qualitativo ao Judiciário. Tudo isto, com vistas a demonstrar a existência de um direito constitucional ao recurso, haja vista as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e ao duplo grau de jurisdição. 2 DO OBJETIVO DA LEI Nº. 11.187 DE 2005 E A PRETENSA CRISE DO JUDICIÁRIO Sancionada, em 19 de outubro de 2005, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, e publicada, no dia seguinte, no Diário Oficial da União, entrou…

1. ProcessoCautelar É sabido que a jurisdição estatal tem como objetivo conceder a solução justa à um determinado caso concreto, ou seja, uma “saída” que seja capaz de produzir efeitos que devolva a ordem jurídica prejudicada a estabilidade gozada antes do conflito. Para que esse alvo seja obtido, é necessário contar em determinados casos com o chamado Processo Cautelar. A função cautelar não tem como foco principal satisfazer antecipadamente o direito material posto em discussão na…

sua autonomia científica (Ada Pellegrin _____ l). Contudo, esse quadro viria a sofrer modificações, segundo se pode aduzir das palavras de Antônio do Passo Cabral, em seu texto “O Processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição”, ora objeto do nosso estudo, o qual assenta que no período correspondente ao fim do século XIX até as últimas décadas do século XX, o Direito Processual Civil alcançou o status de ciência autônoma no âmbito jurídico. Surgindo,…