Efetividade Da Jurisdição

14 RÁPIDAS OBSERVAÇÕES SOBRE ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO Luiz Guilherme Marinoni Titular de Processo Civil da UFPR. Advogado. Há poucos anos, frisando a demora e o despreparo do Estado para o julgamento de determinados conflitos, surgiu a tendência de transferir algumas demandas endereçadas ao Poder Judiciário aos chamados tribunais arbitrais. Essa tendência foi sedimentada através da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), que afirma, logo no seu art. 1.º, que “as pessoas capazes…

este ramo do Direito se justifica na sua natureza alimentar, ou seja, no fato de que daí advém o objeto do qual o cidadão-trabalhador retira o seu próprio sustento e o de sua família. Há, nesse sentido, uma forte conexão entre dignidade humana e efetividade processual, sendo esta última analisada dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito. Buscou-se, ainda, o estudo das novas normas e ferramentas processuais que ingressam na ordem jurídica brasileira e suas reais contribuições…

RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E OS NOVOS RUMOS DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: SERÁ, ENFIM, A VEZ DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL? 125 RESOLUTION OF CNJ AND NEW DIRECTIONS OF RECONCILIATION AND MEDIATION: WILL BE, AT LAST, THE TIME OF THE EFFECTIVENESS OF THE JURISDICTION PROVISION? Letícia de Mattos Schroder1 Gabriela Bonini Paglione 2 RESUMO Destina-se a presente pesquisa ao estudo da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu contexto de inserção e os novos…

Direito Processual Civil Aula Estruturada 01 Antes da aula: O aluno deverá relembrar os conteúdos trabalhados em teoria geral do processo: jurisdição, ação e processo. Durante a aula: - Divisão e organização do Código de Processo Civil Livros do CPC I – Processo de Conhecimento – art. 1º ao art. 565 – índole declaratória (certificação)/satisfativa II – Processo de Execução – art. 566 ao 795 – índole satisfativa III – Processo Cautelar – art. 796 ao 889 – índole acautelatória IV –…

procedimentais para se alcançar a tutela jurisdicional. De modo algum sua interpretação e manejo podem contrariar as regras e princípios traçados pela ordem constitucional (onde hoje se insere a essência do tratamento jurídico-institucional do processo e da jurisdição). Isto, porém, não pode ser entendido como a liberação do juiz para proceder no processo apenas com respaldo na Constituição, criando procedimentos novos e desprezando aqueles determinados pelas leis infraconstitucionais…

Processual 1. Sincronismo, autonomia e instrumentalidade No início só havia o direito material com ênfase no “direito judiciário civil”, onde a ação era definida como o direito subjetivo lesado (ou, o resultado da lesão ao direito subjetivo), a jurisdição como sistema de tutela aos direitos, o processo como mera sucessão de atos (procedimento); incluíam a ação no sistema de exercício dos direitos e o processo era tido como conjunto de formas para esse exercício, sob a condução pouco…

de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais. O processo civil é orientado pelo conjunto de princípios e regras do direito processual civil, regulando a tramitação do acesso a jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do direito…

judiciário; 4 Subjetividade e a certeza do direito; 5 Equacionamento entre celeridade, segurança e justiça da decisão; 6 Conclusão; 7 Bibliografia. Resumo Através de método dedutivo, o trabalho propõe uma análise do processo, instrumento da jurisdição, tendo como um de seus objetivos, promover a busca da verdade, com o fim de conduzir à justiça desejada. Com isso se coloca em questão o fato de que no processo nem sempre se atinge a verdade real, absoluta. Analisa-se assim a busca…

são direitos fundamentais, eis que presentes nos incisos XXXV e LXXVIII do art. 5º da Carta Maior, respectivamente. Todavia, tais direitos são carecedores de efetividade, formando um dos pilares da “crise do Poder Judiciário”, que foi minimizada, em parte e em certos aspectos, pela EC 45/2004, persistindo, contudo, o problema da efetividade desses direitos fundamentais. Para torná-los efetivos, propõe-se a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, os quais compreendem…

leitor as características de cada uma das tutelas e qual o seu reflexo no mundo fático. Visando, também, uma pesquisa mais aprofundada sobre as eventuais possibilidades de concessão das tutelas de urgência, de forma a proporcionar uma jurisdição mais efetiva, adentrando em um direito dinâmico e condizente com as necessidades do desenvolvimento sócio-politico-econômico-cultural da sociedade contemporânea. Seria este o escopo da luminosidade do princípio constitucional da…