Efetividade Da Jurisdição

Na segunda, o mediador facilita a comunicação, sem induzir as partes ao acordo. Esse, aliás, é o objetivo primordial da conciliação. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo? Acesso à justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo (processo legal), efetividade da sentença e a sentença justa. d) O que é pacificação social? Pacificar é manter a ordem, o Processo é um instrumento de pacificação social, ou seja, de resolução de…

providências para a operação dos efeitos da sentença antes do trânsito em julgado da mesma, e em especial, em momento pretérito à fulminação ao oportuno levante em forma de Apelação. Há consenso geral de que o processo judicial brasileiro é carente de efetividade (ou seja, detém grandes dificuldades de produzir concretamente seus efeitos). Digladios doutrinários são comuns no empenho de propostas e discussões e tomam conta, cada vez mais, do debate no mundo jurídico e social. No entanto,…

em busca de um formalismo-valoriativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Por fim, tem-se no princípio da proporcionalidade e na “regra da colisão” a solução para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Constitucionalismo; formalismo-valorativo; efetividade. Abstract: This paper aims to examine the influence of constitutionalism in civil procedure,…

aparelho repressor estatal e da própria justiça, ou seja, dar efetividade à jurisdição penal. A prisão imediata acaba sendo utilizada para construir uma noção de eficiência do aparelho repressor estatal e da própria justiça, ou seja, dar efetividade à jurisdição penal. A prisão imediata acaba sendo utilizada para construir uma noção de eficiência do aparelho repressor estatal e da própria justiça, ou seja, dar efetividade à jurisdição penal. 1 Por Maria Dantas Vaz Ferreira com…

princípio da máxima efetividade. Trata-se de um princípio invocado especialmente para garantir maior eficácia aos direitos fundamentais. É nessa posição que se encontra o direito à saúde, cabendo aos atores sociais promover sua concretização no campo das políticas públicas, e quando for o caso, pela via judicial. Os direitos fundamentais já deixaram de ser meras normas programáticas, devendo ser concretizados pelos poderes competentes. Esse percurso da inefetividade para a efetividade…

teóricas da humanidade no empreendimento secular contra a tirania, como referente constitucional lógico-jurídico, de interferência expansiva e fecunda, na regência axial das estruturas procedimentais nos segmentos da administração, legislação e jurisdição”. * Teoria Geral do Processo Constitucional Já no primeiro capítulo da obra Direito Processual Constitucional, Baracho, alinhado ao tratamento conferido por Cultura, traça as premissas do processo constitucional, que deve ser…

UNIVERSIDADE DE BALSAS BALSAS MA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Aluna: Sammy Mendonça. BALSAS – MA 2012 INTRODUÇÃO UNIVERSIDADE DE BALSAS CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Unibalsas Faculdade de Balsas 8º período do curso de Direito, acadêmica: Sammy Mendonça, ministrado pelo Professor KELTON ALMEIDA. BALSAS-MA INTRODUÇÃO O…

do direito processual e de seus institutos na sociedade contemporânea. Palavras-chave: ação, autonomia, cientificismo, direito alemão, direito germânico, direito italiano, direito medieval, direito romano, dualismo, evolução, instrumentalismo, jurisdição, processo, publicização, unitarismo. Sumário: Introdução - 1 Processo grego - 2 Processo romano - 3 Processo germânico - 4 Processo medieval - 5 Construções teóricas acerca do processo - 5.1 O processo como contrato - 5.2 O processo…

|2 |2,0 | |TOTAL |10 |10,0 | A EFETIVIDADE NO PROCESSO CIVIL : UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA Roselene Ferreira Possetti[1] Prof a. Maria Carolina Brassanini Centa[2] RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um dos temas mais estudados na atualidade. Este trabalho pretende apresentar os esforços no sentido de

causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária. A exclusão da prova originariamente ilícita – ou daquela afetada pelo vício da ilicitude por derivação – representa um dos meios mais expressivos destinados a conferir efetividade à garantia do due process of law e a tornar mais intensa, pelo banimento da prova ilicitamente obtida, a tutela constitucional que preserva os direitos e prerrogativas que assistem a qualquer acusado em sede processual penal. (...) A…