Efetividade Da Jurisdição

investigação das provas. Em seguida, em capítulo próprio, cuida-se de algumas das situações que devem ser observadas pelo magistrado quando utiliza os poderes instrutórios a ele conferidos, bem como se demonstra que o juiz ativo irá contribuir para a efetividade jurisdicional e também para concretização do Estado Democrático de Direito. SUMÁRIO…

forma de tutela diz-se eminentemente processual porque o interesse tutelado não é atributivo de bens da vida senão público de acessar-se a justiça com efetividade. Palavras-chave: Estado. Autotutela. Cautelares. Tutela. Processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 JURISDIÇÃO 11 1.1 CONCEITO 11 1.2 ESPÉCIES DE JUSRIDIÇÃO 14 1.3 JURISDIÇÃO, AÇÃO E PRETENSÃO 15 2 TUTELA ANTECIPADA 19 2.1 CONCEITO 19 2.2 FUNDAMENTO HISTÓRICO 23 2.3 NATUREZA JURÍDICA 24 2.4…

pretendido. Situação essa conhecida como autotutela.(CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2004). Paulatinamente, ao Estado, foi possível aspirar às condições para utilizar o poder de ditar e resolver questões relativas aos conflitos e insatisfações, avocando a jurisdição, encarregando-se assim, da tutela jurídica dos direitos objetivos privados, que, com o seu aperfeiçoamento, foi substituída pela Justiça Pública, sendo ao mesmo, imperioso (desde que devidamente invocado) intervir quando…

(a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas está prevista na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pelo Decreto Legislativo n° 4, de 13/02/1948, ratificada em 11/11/1949 e promulgada pelo Decreto n° 27.784, de 16/02/1950. Sendo que o Decreto n° 52.288, de 27/07/1963, ratificou a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas e, supostamente, garantiria à UNESCO, ampla imunidade de jurisdição em…

está diretamente ligada a jurisdição. No entanto, a jurisdição é "dizer o direito", é o poder, a expressão da soberania nacional do Estado, e função que corresponde especificamente, porém não exclusivamente aos orgãos jurisdicionais. A competência, é a faculdade e o dever de exercício da jurisdição no caso particular; é a medida da jurisdição, visando-se com issso melhor admisnistração da justiça, vem para delimitar a área que o juiz pode agir, Sendo assim a jurisdição é UNA, e a…

normas locais e normas internacionais a respeito não só de um direito aplicável em determinado caso concreto, mas também – e mais importante para nossa matéria – a escolha da jurisdição competente para julgamento de determinado caso concreto. Em que caso o direito internacional privado precisa se meter para decidir qual a jurisdição competente e qual a legislação, local ou internacional, aplicável? A interseção do direito interno se dá em casos em que haja conexão internacional, ou…

arbitrator and judge shall work in a joint and supportive system, to guarantee an adequate and efficient protection to the rights requested by the party. KEYWORDS: Urgency – Measures – Possibility – Granting – Arbitrator. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Efetividade da tutela jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1…

própria; possui elementos e características que o distingue dos demais processos. Pode ter um resultado distinto do processo principal. Obs: a tendência é o processo cautelar perder a sua autonomia diante do processo sincrético, em prol da celeridade/efetividade da prestação jurisdicional. b) Acessoriedade: art. 796 – o processo cautelar jamais será satisfativo, busca garantir a utilidade de um processo principal. A distribuição é por dependência (cautelares incidentais), os autos são…

em garantia de liberdade.” “Todo o direito processual, como ramo do direito publico, tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos jurisdicionais, que garante a distribuição da justiça e a efetividade do direito objetivo, que estabelece alguns princípios processuais; e o direito processual penal chega a ser apontado como direito constitucional aplicado às relações entre autoridade e liberdade.” “Mas além de sues pressupostos…

br/artigos/24414/o-precatorio-e-a-efetividade-do-processo-apos-a-emenda-62-e-o-julgamento-do-stf-sobre-sua-inconstitucionalidade http://jus.com.br/artigos/21821/nova-lei-de-precatorios-e-parcelamento-beneficio-ao-contribuinte-ou-inconstitucionalidade Segundo Liebman, a jurisdição é a atividade do juiz no exame de mérito. Processo é a relação jurídica que visa a levar a lide ao juiz. Processo é um meio (instrumento) que o juiz se rti para…