Resenha do livro jurisdição voluntaria moderna

RESENHA DO LIVRO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA MODERNA LEONARDO GRECO ALUNO: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA O livro em questão traz ao debate um importante assunto que a moderna ciência processual civil tem relegado a segundo plano, que é a efetividade do processo de jurisdição voluntária. Como bem assinala o Autor, o Direito Processual Civil vem sofrendo grandes transformações em todo o mundo, através das quais o ideal da efetividade é preconizado, o que vem inspirando, inclusive, a transformação da legislação atualmente existente, para adequá-la aos anseios de um direito processual civil socialmente mais justo. Através de sua profícua análise, procurou o Autor demonstrar que não se tem dado a devida atenção aos procedimentos de jurisdição voluntária, o que tem limitado as mudanças, principalmente legislativas, ao escopo dos procedimentos de jurisdição conteciosa, que é marcado pela presença da lide e conseqüente formação da coisa julgada material. Com efeito, tão necessária quanto a implementação de medidas a tornar mais célere e eficaz o processo contencioso, seria a adoção de providências no sentido de se fornecer a mesma proteção àqueles direitos tutelados através de procedimentos de jurisdição voluntária. É que no âmbito da jurisdição voluntária, o que se tem é verdadeira administração, por parte do Poder Judiciário, de matéria privada de interesse público, mas de questões que guardam íntima conexão com a…

A aplicabilidade do duplo grau de jurisdição em face à necessária efetividade do processo RESUMO O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como…

EFETIVIDADE HEGELIANA NA CONSTITUIÇÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DIALÉTICO PARA A DOGMÁTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL Shirlene Marques Velasco1 Resumo: O artigo apresenta a efetividade hegeliana no Estado Constitucional contemporâneo. O movimento efetivo é analisado na Constituição enquanto contradição formal, contradição real e contradição absoluta. O objetivo é mostrar a suprassunção do dualismo (formal/material), que torna impossível a efetivação da Constituição. Para isso, a…

............................................5 1 Aproximações Conceituais................................................................................6 1.1 Monopólio da jurisdição................................................................................11 2 Efetividade da Jurisdição................................................................................14 3…

A efetividade dos Juizados Especiais – uma análise da arbitragem endoprocessual Rubem Ribeiro de Carvalho1 Resumo: O instituto da arbitragem tem previsão legal no Brasil, desde o período colonial, tendo dito pouca…

Duplo grau: mero princípio ou garantia constitucional? De acordo com Nery Jr., o princípio do duplo grau de jurisdição não é garantido pela atual Constituição porque seu objetivo é “fazer adequação entre a realidade no contexto social de cada país e o direito à segurança e à justiça das decisões judiciais, que todos têm de acordo com a Constituição.” Diante disso, embora o princípio seja previsto pela Constituição, não se pode dizer que tenha incidência ilimitada. (NERY JR., Nelson.…

Universidade do Estado da Bahia – Campus XV Curso de Direito Componente de Direito Processual do Trabalho Estudante: Cloves Leandro de Jesus Nascimento FICHAMENTO A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013 Autoria de Tereza Aparecida Asta Gemignani Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de…

o duplo grau de jurisdição Ana Flávia Cançado | Blenda Maria Freire Elaborado em 09/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA RESUMO A morosidade do atendimento jurisdicional no Brasil é causa de grandes insatisfações da sociedade. Buscando contornar estes problemas, o Código de Processo Civil vem sofrendo uma série de reformas, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Entre essas mudanças, está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n.…

diz respeito as exigências mínimas estabelecidas pelo ordenamento jurídico pátrio. Não obstante as garantias mínimas como forma de se garantir a efetividade do processo, a realidade na aplicação de tais normas sofre desprestígio por alguns juízes que as olvidam e dão ênfase à informalidade em detrimento do devido processo legal. Como pode o juiz determinar o processamento de uma causa, sem que esta obedeça os requisitos mínimos da petição inicial, esta que ampara-se no princípio do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS DIREITO LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para…