Efetividade Da Jurisdição

ESTUMANO THYAGO AMORIN PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E O PRÍNCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE BELÉM 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – JURISDIÇÃO 3 – ECONOMIA PROCESSUAL 3.1 – ECONOMIA PROCESSUAL E…

.............................................................................. 10 1 DIREITO FUNDAMENTAL PRESTACIONAL À JURISDIÇÃO EFETIVA.... 12 1.1 O homem e o Estado-juiz ......................................................................... 12 1.2 Formas de solução dos conflitos ............................................................. 15 1.3 A questão da efetividade jurisdicional ...................................................... 17 2 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...................

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da

julgamento antecipado da lide, a tutela antecipada, tutela inibitória, etc. Os princípios da efetividade da jurisdição e o da razoável duração do processo são os que norteiam as ferramentas citadas. Vale lembrar que tal mecanismo não deve afastar o direito ao contraditório, da ampla defesa, etc. Os mesmos serão analisados. O atual direito processual civil brasileiro tem seus olhos voltados à efetividade da jurisdição e a dinâmica da vida moderna torna obrigatório termos uma atenção…

societários de empresas executadas, identificação de grupo econômico, empresas coligadas/controladas, movimentação financeira, representação financeira e operações imobiliárias. Também fundamenta a utilização da hipoteca judiciária como medida útil à efetividade da execução, sobretudo após o advento da Súmula 375 do STJ. Abstract: This article aims to demonstrate the use of electronic tools for research assets, the execution of the process, in order to locate assets and rights of…

legítimo dos direitos do homem. Contém duas regras básicas: a possibilidade de se defender e a de recorrer. A ampla defesa abrange a autodefesa ou a defesa técnica (o defensor deve estar devidamente habilitado); e a defesa efetiva (a garantia e a efetividade de participação da defesa em todos os momentos do processo). É princípio básico da ampla defesa que não pode haver cerceamento infundado, ou seja, se houver falta de defesa ou se a ação do defensor se mostrar ineficiente, o processo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração

Jurisprudência sobre princípios processuais constitucionais 1. Princípio do duplo grau de jurisdição a) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagra a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão for somente de direito ou, sendo de direito e de fato, se a causa estiver preparada para esse fim. Nesses casos, o preceito…

ser não apenas formalmente assegurada, mas, sobretudo, plena e efetiva, consubstanciada nos princípios do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição, sendo que para tal mister o sistema jurídico vale-se de certas medidas, a exemplo do poder geral de cautela do juiz. Assim apresenta-se a jurisdição comum, e com maior razão a jurisdição constitucional, haja vista a função precípua da Corte, qual seja, resguardar a ordem constitucional. Vale salientar que o fundamento legal…

quanto a sua inconstitucionalidade, tendo em vista que na busca pela celeridade, supostamente alguns princípios constitucionais estariam sendo desrespeitados quais sejam a isonomia, a ampla defesa, o devido processo legal, a inafastabilidade da jurisdição e a segurança jurídica. . Nessa linha de pensamento o primeiro capítulo trata-se de um apanhado histórico das ondas reformistas, do surgimento da lei 11.277 e, ademais, se preocupa em analisar os princípios que suspostamente estariam…