Educação E A Constituição

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…

FACULDADE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DEVER DE PRESTAR A EDUCAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL Daniela Guedes Costa Pós Graduação…

.............pg 03 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA...............................................................pg 04 3. OS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO COM 0 6° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.........................................................................................................pg 06 3.1. A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.2. A SAÚDE COMO UM DIREITO SOCIAL 3.3. A ALIMENTAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.4. O TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL 3.5. A MORADIA…

SYGRID LUIZE TORRES 1112168 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CURITIBA-PR 2014 DESENVOLVIMENTO 1.1 -Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Capítulo III, Seção I Artigo 205. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Capítulo III, Seção I Artigo 205, enfatiza a obrigação dos poderes públicos sem discriminação quaisquer para o acesso à educação, ou seja, enfatiza as obrigações tanto do poder público

Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse? Segundo o autor Alceu Ravanello Ferraro, em se tratando do direito a Educação, o reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana e conceito da dívida educacional que decorre da não – realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental completa, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Visto a que Educação é vista como uma necessidade e um dever próprio do que um direito

Pedagogia Políticas Públicas na Educação Básica Unidade A Organização da educação brasileira sob o ponto vista histórico Objetivos: • identificar, na organização da educação, a partir do Brasil Colônia, os interesses da Igreja neste contexto; • identificar os interesses políticos e econômicos que nortearam a organização da educação a partir do período Imperial, o que se traduz na legislação da educação em cada época; • compreender o movimento nacionalista iniciado na I República e…

ATIVIDADE DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CURITIBA - PR 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo responder a questão: Considerando a educação básica no Brasil, como podemos compreender seu panorama histórico ao longo dos períodos monárquico e republicano? Portanto, busquei pesquisar, em especial, a questão do direito à educação, pois compreende-se que a educação é o caminho…

ATIVIDADE DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CURITIBA - PR 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo responder a questão: Considerando a educação básica no Brasil, como podemos compreender seu panorama histórico ao longo dos períodos monárquico e republicano? Portanto, busquei pesquisar, em especial, a questão do direito à educação, pois compreende-se que a educação é o caminho…

1 DIREITO E EDUCAÇÃO: A INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DE ESCOLAS DE REDE PUBLICA E PARTICULAR Paulo Motta Monte-Serrat¹ Thais Bueno² Victor Amadeu El Hauche³ RESUMO O presente trabalho objetiva investigar se o projeto de lei para a inserção da matéria de Direito Constitucional na grade curricular das escolas de rede pública e particular pode ser viável e benéfico para a população, procurando enfocar a importância da noção dos direitos e deveres…

Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________…