Educação E A Constituição

As lutas ideológicas e o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” • A constituição de 1891 ficou em vigor até 1934, no seu artigo 72. Parágrafo 6 declarava: “Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos”, ou seja, não terá influência religiosa, terá apoio dos estados e seus leigos. • A constituição de 1934, pelo seu artigo 153, declarava: Que o ensino religioso seria facultativo, só seria ministrado de acordo com os princípios da

Atividade CAI - Unidade 1 O estudo da Unidade 1 permite-nos construir um panorama histórico das medidas políticas para a educação, bem como compreender sua trajetória até os dias atuais. Assim, conhecer o processo de formação do contexto educacional em que vivemos atualmente é fundamental para entendermos muitas características que a educação brasileira possui hoje. Considerando este contexto, releia atentamente o conteúdo da Unidade 1 no Caderno de Referência de Conteúdo, responda as…

a atual situação da educação no brasil. INTRODUÇÃO Ao falar da educação brasileira vale apena lembrar que, só em meados do século xx começou a expansão de escolarização básica no País, e que na rede publica o crescimento se deu ao final dos anos 1970 e 1980. Não se pode negar que o Brasil passou por varias mudanças significativas, em termos educacionais, a um crescente numero de pessoas que tem acesso a rede publica de educação, assim como o nível médio de…

Miguel Belinati Piccirillo, Maria Angêla Santine. Belo Horizonte 2012 A Constituição de 1988 é um grande marco no que tange a garantia de direitos no Brasil. Dentre as muitas garantias postuladas por esta, destaco no referido trabalho alguns direitos: o direito à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), os direitos relativos à Cultura, à Educação, os direitos sociais de crianças, adolescentes e idosos. É inegável os avanços…

A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na…

DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

2006 EDUCAÇÃO INFANTIL: DIREITO RECONHECIDO OU ESQUECIDO? CHILDHOOD EDUCATION: A RECOGNIZED OR FORGOTTEN RIGHT? ÉDUCATION DE LA PREMIÈRE ENFANCE: UN DROIT RECONNU OU OUBLIÉ? EDUCACIÓN INFANTIL: ¿DERECHO RECONOCIDO U OLVIDADO? Iza Rodrigues da Luz * RESUMO O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a…

Educação como obrigação do estado e direito social. Acadêmicos: Everton Kunzler e Ana Carolina Chilavier. Professora: Dra. Mariuza Guimarães. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Instituto Federal de Química. Políticas educacionais e da organização da educação básica – 3º período de licenciatura em química. 11/04/2014. Resumo O seguinte trabalho de revisão acadêmica tem por objetivo fazer uma breve discussão sobre a história da educação no Brasil, e o reflexo do, sempre…

ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Campus de Bauru DANIELA ANDREAZZA DE OLIVEIRA FURLANI PINHEIRO A EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE ZERO A TRÊS ANOS: UM ESTUDO DE CASO BAURU 2008 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Campus de Bauru DANIELA ANDREAZZA DE OLIVEIRA FURLANI PINHEIRO A EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE ZERO A TRÊS ANOS: UM ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado como exigência parcial para a Conclusão…

de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. O projeto de Leis de Diretrizes e Bases foi proposta pelo então ministro Clemente Mariani e sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Foram necessários treze anos de debate até chegar a versão final. Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB) - 4.024/61 A 1° LDB regulariza e define o sistema de educação…