Educação E Profissionalização Como Meios De Ressocialização

PROBLEMAS O ECA (estatuo da criança e do adolescente) e cabível a medida socioeducativas na recuperação do menor infrator. 1.3- OBJETIVOS 1.3.1- OBJETIVO GERAL E um tema coerente, muito debatido no nosso dia-dia, pela sociedade acreditando nos meios de recuperação desses menores infratores acreditando na eficácia das medidas socioeducativas. 1.3.2- OBJETIVOS ESPECIFICOS Descobrir uma forma utilizada para a grande recuperação desses jovens. A utilidade da medida socioeducativas…

¨A maneira mais segura, porém ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos propensos à prática do mal, é aperfeiçoar a educação¨. Cesare Beccaria SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................09 CAPITULO I - MAIORIDADE CIVIL .............................................................

do adolescente, diretos estes afirmados no Art. 227 da Constituição Federal: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” A função do…

individualização da pena, também passam a operacionalizar-se enquanto um meio de legalização das particularidades dos apenados (WOLF, 2005). Assim, os instrumentos legais de coerção permitem em nível normativo que as particularidades dos apenados sejam transformadas em mecanismos punitivos, que os afastam ou os aproximam dos programas de atendimento de acordo com seu comportamento. O tratamento penal prevê a participação dos familiares enquanto um meio de apoio e suporte para os parentes…

veremos que há divergências doutrinárias acerca do problema em questão, onde alguns defendem outros métodos, outras propostas, ou até mesmo, uma redução da menoridade criminal na busca de uma solução para a real ressocialização do menor infrator. PALAVRAS-CHAVES: Direito; Ressocialização; Medidas sócio-educativas. Dedico este trabalho aos meus familiares e amigos, pela força e amparo neste importante momento em minha vida. ! " % & ' ( +, ' * * . ' )( 1 1 02 & 45( ( 1 3 62 7 # 7 !…

com o estudo dos integrantes da sociedade de determinado país. Nossa Carta Maior trata do assunto entre os artigos 193 a 232.Os assuntos assegurados pelo tema são: seguridade social (saúde, previdência social); educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idosos; e índios. 1. Da Seguridade Social A precípua demonstração de que a ordem social havia se estabelecido de vez na sociedade foi com a criação de…

simultaneamente, na inclusão social plena. A finalidade do processo penal - que é destinado a adultos - é a aplicação da pena, enquanto que, nos procedimentos sócio-educativos - que são destinados a adolescentes - a aplicação das medidas sócio-educativas é o meio para que se chegue ao fim desejado, que é a transformação das condições objetivas e subjetivas correlacionadas à prática de ato infracional. Após a comprovação da autoria e materialidade da prática do ato infracional -…

........ 16 7 METODOLOGIA............................................................................................. 20 7.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA QUANTO AOS FINS........................................ 20 7.2 TIPOLOGIA DA PESQUISA QUANTO AOS MEIOS.................................... 20 7.3 UNIVERSO E AMOSTRA................................................................................ 20 7.4 SELEÇÃO DOS SUJEITOS............................................................................

Governo Federal Ministro da Educação Secretária de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e Tecnologias para a Educação Básica Universidade de Brasília – UnB Reitor Roberto Armando Ramos de Aguiar Vice-Reitor José Carlos Balthazar Coordenação Pedagógica do Profuncionário Bernardo Kipnis – FE/UnB Dante Diniz Bessa – Cead/UnB Francisco das Chagas Firmino do Nascimento – SEE-DF João Antônio Cabral de Monlevade – FE/UnB Maria Abádia da Silva – FE/UnB

internação em estabelecimento educacional; VII – Qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. Para o ECA, adolescentes são as pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade. São consideradas medida sócio educativas em meio aberto aquelas em que os adolescentes autores de atos infracionais, por meio de encaminhamentos da vara da infância e da adolescência podem cumprir com responsabilidade sem perder o direito de ir e vir: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. A…