Educação E Profissionalização Como Meios De Ressocialização

Minas Pela Paz – IMPP- é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP - e tem por objetivos a promoção da justiça social, da paz, da cultura, da cidadania e dos direitos humanos, por meio da realização de ações de prevenção da violência e da criminalidade, inclusive por meio da implantação e incentivo a projetos culturais e sociais que visem a estes objetivos. Para cumprimento de suas finalidades, o IMPP observa os princípios de legalidade, impessoalidade,…

INTRODUÇÃO O estudo da origem, causas e efeitos da criminalidade são de extrema importância para a compreensão de como esse fenômeno se instaura no meio social, possibilitando que sejam criados meios de combater esse problema. Nesse sentido, o seguinte trabalho é desenvolvido com base na análise de cada um desses pontos e aprofundando nos estudos teóricos e dados práticos disponíveis em cada uma dessas aéreas. Através de uma metodologia exploratória e teórica busca-se demonstrar de que modo

Introdução Diante da quantidade de infrações cometidas pelos adolescentes no mundo atual é que a proposta inicial deste trabalho é fazer uma abordagem sobre a atuação dos técnicos que atendem adolescentes em cumprimento de medida socieducativa de meio aberto. Esta reflexão objetiva também discutir o aparato legal que envolve o adolescente autor do ato infracional. Conforme o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente como “conduta descrita como crime ou contravenção penal”.…

eficácia preventiva de longas e severas penas de encarceramento, pois ainda se acredita no poder intimidativo da prisão 1. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a ressocialização dos detentos, supondo que o ―desrespeito‖ às normas esteja relacionado a uma falta de disciplina moral para o convívio em sociedade. Neste sentido, a pena é percebida não apenas enquanto punição, mas como fator de…

carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação penal, e as organizações criminosas como empecilho a esta. Dessa forma, pôde-se concluir…

Seção: 3 a 5 páginas Subseção: 1 a 2 páginas O que fica em apenas em uma folha, não deve ser nem mencionado em subseção. Projeto de Pesquisa para o TCC Título: Reclusão inclusiva: Tema: Impactos proporcionados pela qualificação/profissionalização de mulheres apenadas em regime fechado sobre a questão social. Problema: Em que ponto os cursos profissionalizantes oferecidos pela Penitenciária Estevão Pinto podem impactar diretamente na vida das mulheres ali apenadas, no…

simultaneamente, na inclusão social plena. A finalidade do processo penal - que é destinado a adultos - é a aplicação da pena, enquanto que, nos procedimentos sócio-educativos - que são destinados a adolescentes - a aplicação das medidas sócio-educativas é o meio para que se chegue ao fim desejado, que é a transformação das condições objetivas e subjetivas correlacionadas à prática de ato infracional. Após a comprovação da autoria e materialidade da prática do ato infracional -…

sociedade em geral e o Poder Público são considerados responsáveis pela efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Em outro capítulo é posto que a criança e o adolescente têm direito à educação e que no processo educacional devem ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da…

eficácia deste ordenamento jurídico em nosso país, o papel social e punitivo do Estado e pesquisar a responsabilidade e atuação dos poderes Judiciário e Executivo. PALAVRAS-CHAVE: execução penal; penas privativas de liberdade; sistema prisional; ressocialização; reeducação; penas alternativas. ABSTRACT The Criminal law enforcement, although it was edited before the 1988 Federal Constitution, Brazilian law innovations presented with a complete and current text.…

mais de vinte anos, sendo que, desde então, muita coisa mudou, especialmente a sociedade. Como é natural, houve uma evolução. O que era inadequado em 1988, não é mais em 2013. Hodiernamente, graças ao avanço da internet, os jovens dispõem de diversos meios de informação, o que, em última análise, consolida o seu desenvolvimento psicológico muito antes dos dezoito anos de idade. Filmes, novelas, desenhos, vídeo games etc., ilustram, exaustivamente, a violência na sociedade, sendo quase…