Educação E Profissionalização Como Meios De Ressocialização

Criança e do Adolescente (ECA), ampliou o compromisso e a responsabilidade do Estado e da sociedade civil, por soluções eficientes através de medidas socioeducativas, e que assegurem para o adolescente infrator a oportunidade de desenvolvimento, ressocialização e reconstrução de sua vida e o rompimento com o crime. Ato Infracional Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),…

Orientador, FURB ____________________________________________________________ Membro: Prof. Esp. Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, FURB Blumenau, julho de 2012 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ______________________________________ CAMILA ROSSI

e abandonando seus filhos, tanto por esse processo discriminatório quanto pela miséria e falta de condições econômicas para criá-los. Com o advento das indústrias no início do século XX, milhares de famílias brasileiras acabaram saindo do campo (meio rural) para as cidades – o chamado êxodo rural –, em busca de trabalho nas indústrias, com a intenção de melhorar suas condições de vida (econômica e social). Com isso, as cidades começaram a crescer em virtude do aumento da população e…

sociais. JUSTIFICATIVA Partindo do ponto de vista de que os direitos garantidos por lei descritos no art.4 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o direito referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, são falhas, e que políticas sociais direcionadas às nossas crianças e adolescentes são poucas, podemos afirmar que o adolescente em conflito com a lei, é apenas mais uma vítima…

qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio desses mecanismos que os adolescentes terminam privados de direitos fundamentais, oprimidos e responsabilizados pela violência da qual eles próprios são, possivelmente, em última instância, as maiores vítimas. Após a colonização do…

que cometem estas condutas, não são impostas pelo Direito Penal, já que a imposição de uma sanção penal ao indivíduo começa somente aos 18 anos, ficando a criança sujeita às medidas de proteção, e o adolescente, possivelmente, responsabilizado por meio das medidas socioeducativas. Isto porque as crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. O que pode ser compreendido através do Art. 104 do ECA. A…

......................................................... 87 Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES): A Importância do Trinômio Educação, Prevenção e Ressocialização Anderson Loureiro Barboza / Odilon José Pimentel Silva........................................... 99 O Fenômeno da Prisionização e seu Reflexo na Ressocialização do Apenado da Casa de Custódia de Viana Irio Dória Junior / Marcelo Tavares de Souza / Wesley Motté de Albuquerque ........ 113 Como publicar um

importância desse tema, é no senso que quanto mais a mídia expões esse delitos cometidos por menores e criam opiniões no sentido de que deva ocorrer a redução poderá ferir de forma errada a Constituição Federal, o estatuto da criança e do adolescente, enfim meios que o direito procurou sanar essa problemática. Ocorre que, caso houvesse uma redução desse tipo, seria errada e desnecessária, uma vez que, é público e notório que o sistema carcerário atual não supri o número de demanda que…

vem com total apoio do Estatuto da Criança e do Adolescente de modo claro e inteligente fomentar o dever que a família, a sociedade e o Estado têm de assegurar a criança e o adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, mas infelizmente não é

avanços em relação às legislações anteriores, já que atualmente são conferidos direitos que levam em consideração a situação peculiar, já citada, em que crianças e adolescentes se encontram e, se aplicam aos menores que cometem um ato infracional, por meio das medidas socioeducativas,que buscam a conscientização da ilicitude do ato praticado e uma inserção adequada dos mesmos na sociedade. As causas que levam um adolescente a cometer um ato infracional podem ser inúmeras, mas o que é…