Educação E Profissionalização Como Meios De Ressocialização

Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação Rua General Jardim, 660-4º andar-Vila Buarque CEP: 01223-010- São Paulo/SP – Brasil +55 (11) 3151.2333 r.108/132 http://www.dhescbrasil.org.br – e-mail educacao@dhescbrasil.org.br; denise@acaoeducativa.org suelaine.carneiro@acaoeducativa.org RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS Relatora: Denise Carreira Assessora: Suelaine Carneiro OUTUBRO DE 2009 Secretaria…

diretoria e parcerias. A entidade será rígida com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. A.R.C.A.F. tem pôr objetivo o desenvolvimento de atividade cultural, organização e proteção ao meio ambiente, assistência à cidadania, educação e saúde, podendo criar intercâmbios com grupos culturais e entidades nacionais e internacionais, apoio e luta contra qualquer forma de discriminação social, econômica, racial, religiosa e sexual em todo…

incipiente; a avaliação de desempenho é constituída, basicamente, pelo controle da assiduidade; a remuneração e os benefícios atendem aos requisitos mínimos legais; e a demissão se baseia em aspectos contratuais. Concluiu-se, então, que com maior profissionalização e acompanhamento, as organizações poderão cumprir um importante papel como organizações socialmente responsáveis. Palavras-chave: Administração; Gestão de Pessoas; Egressos do Sistema Prisional. Abstract This research…

autoridade de quem ela emanou tinha o poder legítimo para emanar normas jurídicas positivadas. Constitui o núcleo das investigações que pretendem determinar o direito enquanto regra obrigatória e coativa, não os fins que devem ser realizados, mas os meios cogitados para realizar esses fins. Enquanto que a eficácia está na problemática de ser ou não seguida pelas pessoas a quem são direcionadas. Enfim, é o resultado social positivo almejado pelas normas deve ser formalmente válida e…

competência para a implementação dessas medidas. Abordam ainda suas modalidades, quais seja a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são também chamadas de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como o regime de semiliberdade e a internação, denominadas medidas socioeducativas privativas de liberdade, todas sendo analisadas individualmente, inclusive no que diz respeito às divergências encontradas na doutrina e…

Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das Nações Unidas ORG Organizador P. Página PEC Proposta de Emenda a Constituição PLS Projeto de Lei do Senado REV. Revisada UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNIVAP Universidade do Vale do Paraíba ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.…

efetividade ONDE VERIFICAMOS O QUE FOI DITO? ARTIGO 227 DA CRFB/88 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A QUEM…

aumento da criminalidade durante os séculos XVI e XVII se tornou inevitável. Sendo, nesta época, iniciado um movimento para a criação e construção de prisões com o objetivo de privar a liberdade dos delinquentes, realizando a correção dos apenados por meio do trabalho e da disciplina (MAGNABOSCO, 1998). No período inicial de instalação das casas de detenção, as penas tinham caráter perpétuo e solitário nas celas. Sendo, mais tarde, a pena privativa de liberdade reconhecida como…

1 INTRODUÇÃO As considerações sobre ressocialização e contratação de detentos não é muito simples, pois sua contextualização é complexa e de difícil discussão, tanto pelos poderes públicos, setores privados, quanto pela sociedade que se exime também de sua responsabilidade. É neste contexto que o projeto apresenta a sociedade em geral o convenio criado pelo governo do Estado do Paraná direcionado a empresas, para a contratação de mão de obra de detentos que após cumprirem 50% de…

direito de matar, de estuprar, de traficar, de ser bárbaro,de ser atroz.” Verdade mas o que esta sendo feito para que isso não aconteça o governo está investindo em programas sociais, ao combate da violenta desigualdade social, a universalização da educação dos niveis de qualidade, somado a programas que vizem estruturação da cidadania? A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo…