Eca Parte Da Saude

legislação que tratava de assuntos que envolviam crianças, tendo como enfoque a situação das crianças negras.  1871: foi decretado a Lei do Ventre Livre.  1889: os higienistas representados pelos médicos, e filantropos “preocupados com a saúde da espécie e com a preservação da raça humana, propunham uma intervenção no meio ambiente, nas condições higiênicas das instituições e das famílias” (Faleiros, 1995, p. 21). Sugeriam inspeção escolar e criação de creches em…

Políticas Públicas : a) Industrial; b) Agrícola, c) monetária; d) assistência social; institucional , e) educacional; 1.4) Atores em Políticas Públicas: são as partes envolvidas nos conflitos. Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008).   Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Nesta primeira parte será apresentado o tema deste trabalho, que desde o início da história do Brasil vêm sendo revelado discriminação desde o Brasil colônia vem sofrendo opressões. Atualmente os adolescentes são concebidos como pessoas em desenvolvimento, com direitos e destinatários de proteção integral. E considerando com uma pessoa que esta em desenvolvimento. Desde esta época vem enfrentando grandes dificuldades. Após os estudos de seu…

órgão deliberativo nas esferas da União, estados, municípios e Distrito Federal, destinado a formular e a controlar as políticas públicas referentes às diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente (conforme art. 88, inciso II, do ECA). Os Conselhos de Direitos devem ser paritários, ou seja, compostos numericamente com metade de representantes do governo e metade de representantes de organizações da sociedade civil, assegurada a participação popular. São órgãos…

e ao adolescente, previstas no ECA, especialmente nos arts. 70 a 85, puníveis com sanções de multa e tipificadas no Estatuto pelos arts. 245 a 258. 1.2. PROCEDIMENTO: a) REPRESENTAÇÃO: Legitimados Ativos: Conselho Tutelar1 e Ministério Público2; Requisitos: Nome e qualificação das partes. Exposição sumária do fato e o pedido, relação das provas que serão produzidas, com o oferecimento, desde logo, de rol de testemunhas e documentos, nos termos do art.156, do ECA. b) AUTO DE…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em apresentar os principais tópicos abordados no capítulo 11 e 12 do livro Política Educacional Brasileira. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens

aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio social. O importante é construir um espaço visando ser valorizados por toda sociedade e participando também na construção de projetos, podendo opinar sobre os direitos da pessoa idosa. Trata também das questões voltadas para os aspectos legais de formação da criança e do adolescente, dos direitos relativos à saúde infantil e, também, do…

RETA FINAL CURSO DAMÁSIO DPE/PR - 1ª Aula – 16/06/2012 – ECA – Professor Guilherme Madeira blog: professormadeira.com twiter: @madeiradez Considerações Iniciais do professor a respeito da prova: Para o professor, a primeira fase do concurso será igual outra qualquer, ou seja, muita lei e súmula e pouca doutrina, e em geral acredita que será bem equilibrada. Quanto ao examinador, Dr. Diego Vale de Medeiros, disse ser um “monstro”, tem 29 anos e tem preferencia às questões de…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Porto Velho Junho de 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de pós- graduação em serviço social da Universidade Norte do Paraná. Porto Velho Junho de 2013

expressamente uma quantidade de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. A Constituição Brasileira reconhece expressamente, no caput do artigo 226, a família como base da sociedade, conferindo-lhe especial proteção por parte do Estado, não deixando dúvidas da importância desta primeira unidade social com a qual crianças e adolescentes têm contato ao nascer. Diante do reconhecimento da importância da família no desenvolvimento de crianças e…