Eca Ldb

deslocamento, 2,7% precisam ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho, e 2,5% não têm dinheiro para despesas como mensalidade, material e transporte. Isso leva-nos a pensar em umas das Leis mais conhecidas e anterior ao PL 8.035/2010, a ECA que resolve aos direitos da criança, de que toda a criança tem direito à educação ( Artigo 4 , 8069) . Porém o problema familiar que muitas vezes envolve crianças que estão fora das creches e escolas, trabalhando juntamente com…

brincar como processo de desenvolvimento infantil com as crianças de Creches e Pré-escolas. Percebemos que este tema ainda precisa ser discutido entre pais, educadores e o âmbito escolar. Visto que o papel que exerce essas instituições, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) define que, a educação infantil não está querendo antecipar a vida escolar da criança, mas sim, desenvolver seus aspectos educativos. Então, pode-se perceber nesse artigo que a finalidade da inserção da…

na legislação educacional é detalhada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), que recomenda, para todos os níveis de ensino, a formação ética e a formação para a cidadania através da “difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática” (BRASIL, 1996,art. 27, inc. I). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de sua parte, reafirma no Artigo 5 que: O acesso ao ensino…

federal da educação e ganhando mais espaço nacionalmente com a nova LDB, lei de diretrizes e bases (lei n 9394/96), que passaram a dar um atenção maior as crianças menores de 6 anos. Com base na LDB (artigo29); a educação infantil passou a ser a primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança ate seis anos de idade seus aspectos físico psicológico, intelectual e social. De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a…

Conforme dispõe o art. 5o § 1o, inc. III, da LDB, zelar pela freqüência do aluno do ensino fundamental à escola é um dever: a) do Poder Público, junto aos pais ou responsáveis; b) exclusivo dos pais ou responsáveis; c) dos pais ou responsáveis e das associações comerciais; d) dos pais ou responsáveis e de entidades particulares; e) dos pais ou responsáveis e dos órgãos auxiliares da escola. 6. A Educação Básica, nos termos do art. 21da LDB, é formada: a) pela educação…

da questão social na sociedade brasileira. Pois os debates a respeito dos rumos que a evasão tem tomado estão se pautando no dever da família, da escola e do Estado para a permanência do aluno na escola, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O convívio de conflitos na família, a má qualidade de ensino, entre muitos outros fatores são considerados partes integrantes e comuns na evasão escolar, também esta relacionado não só a escola e família mas as políticas…

nos artigos 7º ao 69 do ECA e se dividem da seguinte forma: o direito à vida e a saúde (artigos 7º ao 14); o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade (artigos 15 ao 18); o direito à convivência familiar e comunitária (artigos 19 ao 52); o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (artigos 53 ao 59); o direito à profissionalização e à proteção no trabalho (artigos 60 ao 69). Proteção à vida, à saúde e ao desenvolvimento Os artigos 8º, 9º e 10º do ECA dão atenção ao…

trabalho.” Constituição Federal de 1988, artigo 205. Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga. É direito da…

padrões culturais da sociedade." caso isso não ocorra a escola acaba ficando sobrecarregada, dificultando a qualidade do ensino. O direito à educação é regulamentado também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). As leis são bem claras e deve existir uma estrutura muito grande das escolas públicas para o oferecimento de vagas para que as leis possam ser cumpridas. A LBD afirma Art. 2º. A educação, dever da família…

participar das ações educativa.É dever também da sociedade promover atos educacionais lembrando que a educação não existe somente dentro dos muros da escola e sim compõe todos os atos ou atividades que promovem a mudança de comportamento. Segundo a LDB e o ECA é dever da sociedade: Art 2º – A educação é dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos idéias de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando,seu preparo para o…