Eca E Serviço Social

Ministério Público de Infração Administrativa ou Infração Penal ....................103 Modelo de Notificação..........................................................................................104 Requisição de Serviço Público - Nas Áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança...............................105 Modelo de Aplicação de Medidas de Proteção aos Pais ou…

limite, você toca esse limite e diz: ‘certo, este é o limite!’. Quando você chega a esse ponto algo acontece: você descobre que pode ir um pouco mais além.”(Ayrton Senna). RESUMO O presente trabalho monográfico propõe uma reflexão sobre o ECA, destacando a medida sócio-educativa de internação como tema central, tendo como objetivo analisar a execução desta medida pelo adolescente que descumpriu a lei e encontra-se privado de sua liberdade, bem como sua natureza sancionatória…

Atualização do ECA com ênfase nas Medidas Sócio Educativas Sueli Barros Pereira¹ Roberto da Silva² RESUMO O texto se propõe a apresentar os principais temas abordados durante o Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase nas Medidas Sócio Educativas, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto…

3 CURDO DE SERVIÇO SOCIAL- PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL MARCELA AZEVEDO FRANCO DE GODOY- R.A- 4351851319 DENISE DE TOLEDO SANTOS – R.A- 4925921680 RADIJE HINDI DE OLIVEIRA – R.A- 3875600032 PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Mª. ANA LÚCIA A. ANTONIO CAMPINAS, SP 2014 MARCELA AZEVEDO FRANCO DE GODOY- R.A- 4351851319 DENISE DE TOLEDO SANTOS – R.A- 4925921680 RADIJE HINDI DE OLIVEIRA – R.A- 3875600032 PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL …

pessoas até 18 anos, não incluindo apenas o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a criança e o adolescente, mas o seu direito à vida, à saúde, educação, convivência, lazer, profissionalização, liberdade e outros. Previsão legal - art. 1º - ECA: “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.” PRIORIDADE ABSOLUTA: deve permear as ações de todos os obrigados à garantia dos direitos fundamentais e deve servir como critério para os juízos de…

SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E A LEI O ADOLESCENTE E A LEI Trabalho apresentado às disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I; Formação Social, Política e Econômica do Brasil; Psicologia Geral e Antropologia 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL........................................................4 2.1.1 FATORES QUE LEVAM UM ADOLESCENTE A SE TORNAR INFRATOR......4 3 CONCLUSÃO.......

CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 22 DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 22 CASO CONCRETO 23 CONCLUSÃO 27 Referências 28 INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente tem sua origem a partir dos movimentos sociais indignados com a realidade da criança e do adolescente brasileiros, afrontados na quase totalidade da sua cidadania. Caracteriza-se, essencialmente pela sua interdisciplinaridade, uma vez que nos encontramos frente um ramo de Direito…

Adolescente (ECA). A história do ECA no Brasil tem sido marcada ao mesmo tempo pelo avanço na questão dos direitos da pessoa em desenvolvimento, como por varias polêmicas acerca da eficácia do Eca na vida diária. Um estudo do ECA desde sua criação, passando por seus princípios básicos e fundamentais , analisando a questão do ato infracional e a efetividade das medidas sócioeducativas na recuperação do menor infrator, pode fazer cada um de nós tirar suas próprias conclusões acerca do ECA.…

Ao analisarmos o ECA, alguns artigos e discussões em sala de aula, iremos fazer uma breve analise a respeito da evolução dos direitos referentes a infância e a juventude, focalizando aspectos gerais do ECA. No Brasil a primeira lei de proteção à criança, foi a lei do ventre livre a qual trouxe avanços, pois colocava livres filhos de escravos, mas com contradições, pois eram obrigados a permanecerem com suas mães nas senzalas ou caírem cuidadas pelo Estado; Neste período havia muito…

Sobre o estatuto da criança e adolescente (eca) Era comum nos séculos XVII e XVIII o abandono infantil, essas crianças eram largadas nas cidades em qualquer lugar, morrendo, então por inanição. O que perturbava os religiosos católicos e da elite, da época, era o fato dessas crianças morrerem sem serem batizadas. Algumas pessoas eram caridosas com esses enjeitados e a Santa Casa da Misericórdia difundida em várias cidades e vilas atuavam como um “centro de convergência de ações e…