ATPS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADELESCENTE

Ao analisarmos o ECA, alguns artigos e discussões em sala de aula, iremos fazer uma breve analise a respeito da evolução dos direitos referentes a infância e a juventude, focalizando aspectos gerais do ECA.
No Brasil a primeira lei de proteção à criança, foi a lei do ventre livre a qual trouxe avanços, pois colocava livres filhos de escravos, mas com contradições, pois eram obrigados a permanecerem com suas mães nas senzalas ou caírem cuidadas pelo Estado; Neste período havia muito abandono de crianças algo que ai contra os pensamentos da igreja católica, então a Santa Casa de Misericórdia juntamente com a igreja criaram a roda dos expostos.
Com a chegada do período republicano em 1927, surge o primeiro código de menores; Poucas anos antes em 1920 acontecia no brasil o primeiro congresso de proteção à criança e ao adolescente, resultando a lei de orçamento federal, que dava serviço de assistência ao menor necessitado, assim a instituição colocou um fim na conhecida roda dos expostos tomando a responsabilidade dos menores de 18 anos de idade.
No mundo já se tinha a defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Brasil veio entrar nessa corrente de proteção e direitos na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990; Apesar do tardio o Brasil foi o primeiro pais da América latina a desenvolver a pratica de proteção à criança e ao adolescente.
O ECA mudou duas situações anteriores, a situação de proteção integral, e a quebra da situação de discernimento, onde a criança era responsabilizada pelo seu discernimento, era penalizada pela sua capacidade de discernir.
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é estruturado por um conjunto de direitos e normas que garantam a proteção integral da criança e do adolescente.
“ECA art. 2º considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade” (Roberto Joao Elias 4° edição 2010, pg.12)
A criança e adolescente