Eca E O Serviço Social

INTERVENÇÃO SOCIAL THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR PAU DOS FERROS-RN 2014 THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Politicas públicas e Intervenção social.…

Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL; ELENCO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEL4 ENTIDADES DE ATENDIMENTO

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES FLORIANÓPOLIS 2010.1 REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

direitos sindicais. O ECA surgiu em 1990, instituído pela Lei 8069, de 13 de julho. que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das Crianças(1990) pela Assembléia Geral da Nações Unidas, com toda integralização no ambito internacional . Com essa Lei, as crianças do nosso país , passaram a ter seus direitos, independente de raça, classe social, melhorando todo…

indispensáveis, dentro das suas atribuições, para garantir de forma efetiva que os direitos da criança e do adolescente não sejam violados. O conselheiro deve se empenhar, constantemente, no tocante à divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja através de palestras, panfletos, contanto que seja divulgado. Percebe-se, em alguns casos que existem conselheiros que tem que fracionar o tempo entre uma atribuição e outra, muitas vezes causando risco de chocar as ações. Ser…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

Juventude Fonacriad – Fórum Nacional de Organizações Governamentais de Atendimento à Criança e ao Adolescente Colaboradores Ministério da Cultura Ministério da Educação Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Esporte Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR…

Estágio Supervisionado II, do curso de Serviço Social da UniversidadeTiradentes, Orientado pela supervisora de ensino Nívea Karla e a professora tutora Sandra Regina Oliveira P. de B. Ferro . RIBEIRA DO POMBAL 2010 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II O presente relatório expõem as experiências realizadas no Estágio Supervisionado II do Curso de Serviço Social da Universidade…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS ARARAQUARA I.C.S.C - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE PROPAGANDA E MARKETING TIM - TRABALHO INTEGRADO DE MARKETING UMA INTERVENÇÃO DE PROPAGANDA E MARKERTING EM SUA COMUNIDADE ONG LAR ESCOLA RITA MARIA DE JESUS ARARAQUARA, NOVEMBRO 2º SEMESTRE/2013 Dedicamos esse trabalho ao Lar Escola Rita Maria de Jesus, por ter em nós

Código de Menores Mello de Matos – 1927 – surge o temo menor, diferenciando a criança e o adolescente pobre de outras classes. Código de Menores de 1979 – no primeiro artigo estabeleceu menoridade dividida em criança e menor em situação irregurlar. ECA – retira a categoria menor para criança e adolescente Doutrina de situação irregular(1) X Doutrina de Proteção Integral(2) (1)Os menores eram objeto de tutela do Estado,recebiam algumas formas de tratamento que variam desde o…