Eca E Lei Da Palmada

trabalho foi estruturado basicamente em sete partes. Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito,…

sentação: Paulo de Tarso Vannuchi e Carmen Silveira de Oliveira. – Brasília, D.F. : Secretaria de Direitos Humanos, 2010. 249 p. : il. (color.) ; 28 cm Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-60877-10-2 1.?reitos humanos. 4. Adolescentes – Estatuto legal, leis, etc. I. Vannuchi, Paulo de Tarso. II. Oliveira, Carmen Silveira de. CDD: 346.0135 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente…

anteriormente (Mattaini, 1999/2001). Sendo o comportamento do indivíduo o primeiro objeto de análise para a compreensão da dinâmica familiar, é necessário investigar as variáveis das quais o comportamento é função. O comportamento humano está sujeito às leis das ciências naturais e, desta forma, é também selecionado pelo ambiente, estando concomitantemente sob a ação de três níveis de variação e seleção: filogênese, ontogênese e cultura (Skinner, 1981). O nível filogenético se…

Público exigindo efetivação da lei em todas as unidades do Ceará Apenas 28% das escolas estaduais do Ceará possuem comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, conforme obriga a Lei Estadual 13.230/2002. O fato de um aluno ter entrado armado e baleado sua colega de sala de aula, no bairro Bom Jardim, na segunda-feira passada, chama atenção para o real papel da escola: protetora ou agressora? Em vigor há oito anos, a lei parece estar…

ALEGRE Mariana Baltar Day A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PORTO ALEGRE 2009 1 MARIANA BALTAR DAY A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia Jurídica a ser apresentada à Faculdade de Direito do Instituto Porto Alegre – FADIPA, como

absolutamente capaz e de poder administrar seus próprios bens. Assim, as características da família patriarcal são: 1. O pai era chefe de família, 2. Era hierarquizada, 3. Havia muito preconceito e discriminação, 4. A família era muito numerosa. As leis recentes, após 62, demonstram uma alteração nas características da família, que é quando começou a industrialização no Brasil. Querendo ou não, ninguém mais estava satisfeito com o que tinha, buscando os produtos industrializados.…

particular (herdados de seus progenitores); - psicológicos: provenientes de sua ontogenia (história da origem, da constituição do ser, da história de vida do indivíduo); - sociais: provenientes de práticas culturais, que determinam princípios morais, leis (jurídicas, religiosas) e códigos de conduta próprio da cultura da qual o indivíduo faz parte. O padrão característico de comportamento que cada indivíduo apresenta (sua personalidade), pensamentos e afetos (que constituem o…

herança com a morte dos adotantes. Com a criação do ECA, a adoção passou a ser plena, ou seja, o filho adotivo entraria na família como se fosse filho de sangue, sem discriminação e com os mesmos benefícios do filho de sangue. Foram criados artigos no Código Civil de 2002, 11 artigos a respeito da adoção, mas em 2010, foram retirados 10, sobrando um único artigo que dispõe que a adoção tanto de crianças quanto de adolescentes é regulada pelo ECA (lei especial). Atualmente um maior de 18…

Vivemos em uma época de publicização do direito privado sendo que, cada vez mais o Estado interfere na vida dos cidadãosmas que diante da constante evolução, pode vir a dar mais liberdade. A aprovação da “lei da palmada” é um dos exemplos que gerou um grande debate entre a própria população. Essa lei, constitui claramente um ataque à “família”, já que é o Estado quem vai determinar como os pais devem criar seus filhos. Para os trabalhadores e os setores progressistas da sociedade, a…

agressor; = Gerando confusão de papéis (são meninas ou são mulheres?). Essas famílias são classificadas com relações não protetoras no ambiente familiar e as violências podem ser classificadas através de três formas: 1. Práticas educacionais (surras, palmadas, castigos, cativeiro doméstico). 2. Acidentes: negligencias, síndrome do bebê sacudido, abusos (físicos, sexuais, psicológicos). Os abusos sexuais intrafamiliar ou extra familiar que assumem várias formas: os que não envolvem…