Intervenção do estado

11863 palavras 48 páginas
A Intervenção do Estado no setor privado
O termo intervenção (do latim imperial[->0] interventìo, ónis, interventum, interveníre: "estar entre, entremeter-se, meter-se de permeio") geralmente tem um sentido negativo de intromissão. De fato, o Estado moderno sempre interveio em todos os âmbitos da vida pública e privada, dado que toda atividade reguladora mediante normas jurídicas[->1] que ordenam a vida social já é uma intervenção. Entretanto, o termo "intervencionismo" é usado com referência aos casos em que a intervenção do Estado é considerada excessiva ou inaceitável.
Enquanto alguns consideram que o papel do Estado nas economias capitalistas deve ser o menor possível, porque o setor público tenderia a favorecer as indústrias[->2] e serviços[->3] que controla, artificializando as condições do mercado, outros consideram que, em determinadas circunstâncias, é precisamente o Estado que deve intervir ou atuar diretamente em certas atividades econômicas que, em mãos de particulares, condicionariam de forma exagerada a economia de um país e deixariam desamparados os direitos da maioria.
Em geral, o intervencionismo é uma característica de governos de inspiração socialdemocrata[->4] e progressistas[->5], segundo os quais algumas tendências do mercado são negativas e devem ser mitigadas ou controladas. Todavia políticas intervencionistas também podem ser adotadas por governos conservadores[->6], quando práticas do livre mercado[->7] ameaçam as tradições nacionais, a ordem[->8] social ou a própria autoridade[->9] do Estado. A disposição para a intervenção estatal na economia também pode surgir repentinamente, em um momento de crise econômica[->10], especialmente quando grandes empresas, ameaçadas de falência[->11], colocam em risco a economia do país como um todo. Um exemplo é o acordo firmado em 1997[->12], pelos governos da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido para ajuda governamental às respectivas indústrias carboníferas, em crise. Mais recentemente, em

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