A INTERVENÇAO DO ESTADO NA ECONOMIA

A Intervenção do Estado na Economia

A Intervenção do Estado na
Economia

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 Funções e organização do Estado

 O Estado é a comunidade constituída por uma população que, a fim de garantir a segurança, a justiça e o bem estar, se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e impor as normas necessárias à vida em sociedade.

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 Elementos do Estado

 Povo
 Território
 Órgãos de Soberania
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Presidente da República
Assembleia da República
Governo
Tribunais

 Funções do Estado
 Legislativa
 Executiva
 Judicial

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 Áreas de intervenção do Estado
 Política - garantir a aplicação das leis
 Social - garantir o bem estar de toda a população
 Economia - garantir o bom funcionamento da economia A Intervenção do Estado na
Economia

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 Sector Público
 Sector Público, em sentido lato, é o conjunto de todas as entidades controladas pelo Estado

 Sector Público Administrativo (SPA)
O SPA é composto pela:
Administração Central
Administração Regional e Local
Segurança Social
 Sector Empresarial do Estado (SEE)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 558/99, o SEE é composto pelas: Empresas Públicas
Empresas Participadas
Empresas Municipais

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 Sector Empresarial do Estado
 Empresas Públicas são as sociedades constituídas nos termos da lei comercial e nas quais o Estado ou outra entidade pública pode exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante
 Empresas Participadas são as organizações empresariais que têm uma participação permanente do Estado ou de outra qualquer entidade pública
(mais de 10% do capital).

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 Sector Empresarial do Estado
 Empresas Municipais são organizações constituídas de acordo com a lei comercial e nas quais os