Eca E Conselho Tutelar

-PROCESSO SELETIVO/2007 - CONSELHO TUTELAR DE JACINTO- CANDIDATO, Antes de iniciar a prova, LEIA, COM ATENÇÃO, as instruções abaixo: Esta prova compõe-se de 20 (vinte) questões, cada uma com 04(quatro) alternativas de respostas (a, b, c, d); Somente UMA das alternativas deverá ser marcada na folha de respostas; As respostas deverão ser assinaladas A CANETA (azul ou preta) na folha de respostas, a qual será entregue pela comissão de prova; A folha de respostas não deverá ser rasurada

_____________________________________________________________ Texto “ O Estatuto da criança e do adolescente esta em risco?Os conselhos tutelares e a medidas socioeducativas.” Com base nos estudos a respeito do texto responda as questões : 1. O que você entendeu a respeito de desjudicialização? 2. O que é o ECA e por que ele foi criado? 3. Explique o que são as medidas socioeducativas e protetivas. 4. Com base nas leituras responda a pergunta feita no título do texto, mas justifique sua

Clifford Geertz (1973a:452). Conselho Tutelar Os dados abaixo têm como base, pesquisa feita via internet, entrevista com os membros do conselho e palestra. O campo estudado e observado por nós discentes foi o Conselho Tutelar de Itapetinga, um órgão público que atende ao município e região. O Conselho Tutelar de Itapetinga teve inicio de suas atividades em 1999, com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no (ECA)…

UNIVERSIDADE TIRADENTES aPLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O MENOR DE 12 ANOS E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Esse trabalho tem por finalidade discutir as medidas sócio-educativas para o adolescente infrator. Para tanto, a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente criou no Brasil um sistema de controle judicial da delinquência juvenil, baseado na responsabilização sócio-educativa dos jovens entre 12 (doze) e…

importância desse Estatuto, sua criação e a também sobre Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Fundo Municipal da Criança e do adolescente. Tendo como objetivo aprofundar, ampliar e garantir o conhecimento sobre a infância e a juventude afim de garantir uma intervenção profissional mais eficaz e ampliativa em torno dos direitos da crianças e dos adolescentes. DESENVOLVIMENTO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei 8.069 foi instituído em 13 de…

encontramos, conforme fora pontuado na metodologia deste trabalho, diversas temáticas referentes ao nosso objeto de pesquisa. Pretendemos nesta análise referenciar este conteúdo aos princípios legais previstos no ECA e que compreendemos como sendo relevantes para nossa reflexão. Em nosso estudo sobre o ECA e a partir da nossa reflexão sobre a leitura das leis referidas, julgamos importante destacar os princípios constitucionais que esta legislação consagra. São eles: o princípio que…

Universidade Federal de Catalão Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar …

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP EDNA NOVAIS RA: B3492A1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...........................................................

ADOLESCENTE TRABALHO SOBRE O CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos…

ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO O objetivo desta oficina de capacitação dos conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público…