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políticos); b) direitos de segunda geração, ligados à igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais); c) direitos de terceira geração, destinados à coletividade, ligados à fraternidade (direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso). d) direitos de quarta geração, relacionada ao processo de globalização econômica e de fragilização da soberania do Estado Nacional, citando como exemplos o direito à democracia, o direito a informação e ao pluralismo político. De…

36 4.2. Da participação da comunidade.................................................................................... 38 4.3. Da participação da sociedade....................................................................................... 39 4.4. Da participação do Estado ............................................................................................ 43 4.5. Da participação, em conjunto, de todos os segmentos ................................................ 45 5.…

dentro da teoria finalista da ação ........................................... 26 3.2. O ECA, o artigo 217-A do Código Penal e a antinormatividade.......................................... 27 3.3. Tipicidade conglobante e seu aspecto da tipicidade material ............................................ 37 3.3.1. Tipicidade material e o princípio da ofensividade.................................................... 39 3.3.2. Tipicidade material e o Princípio da Adequação…

.....................................38 § Programa Comunidade Solidária......................................................................................................39 Não-Governamentais ..............................................................................................................................39 Cooperação Internacional .......................................................................................................................40 IV. CONCLUSÃO..........

civiles; por muy 2 débil o incapacitado que esté, todo ser humano es, y sigue siendo, una persona del derecho”. 1.2. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade…

............................................... 31 3.2. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA ...................................................... 34 3.3 REQUISITOS PARA ADOÇÃO ......................................................................... 39 3.4 TIPOS DE ADOÇÃO ......................................................................................... 41 3.4.1 Unilateral ....................................................................................................... 41 3.4.2 De

pois era um segmento desprotegido sequer de atenção do Estado e da própria sociedade, sendo assim não havia demarcação ou mesmo debate considerável. Somente com o desenvolvimento e atenção na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente 5 (ECA) é que o termo juventude começou a sair das frases de interlocução textual e começou a 4 5 Conjunto das expressões das desigualdades da sociedade (Desemprego, falta de estudo, etc.) e está relacionado com o sistema de produção…

e 9 deverão ser marcadas antepondo-se 0 (zero) ao valor (por exemplo: se a resposta for 2, deve-se marcar 0 (zero) na coluna D, e 2 na coluna U). EXEMPLO DE QUESTÃO COM RESPOSTA NUMÉRICA Questão nº 07 Qual a média aritmética para os dados numéricos 10, 15 e 20? Neste caso, a resposta correta é “15”. Então, na folha de respostas, deve ser marcado “1” na coluna da dezena (D), e 5 na coluna da unidade (U). A marcação correspondente à resposta correta é: EXEMPLO DE QUESTÃO DE PROPOSIÇÕES…

330.028-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua…

RASCUNHO DAS MARCAÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91