E Seus Comentários Sobre A Eficácia Dessa Lei E Também So

Tecconcursos das disciplinas de Administração Geral e Pública, Administração Financeira e Orçamentária e, aqui no Estratégia Concursos, também de Direito Administrativo. Além disso, no Tribunal de Contas, participo de atividades relacionadas com o Direito Administrativo. Ademais, os concursos públicos em que fui aprovado exigiram diversos conhecimentos, inclusive sobre Direito Administrativo. Ao longo de meus estudos, resolvi diversas questões, aprendendo a forma como cada organizadora…

de determinado povo em determinada época. Direito Natural: tende a converter-se em direito positivo. É inerente ao homem. [E1] Comentário: Art. 17 LINDB: As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. [E2] Comentário: Art. 557 CC: Podem ser revogadas por ingratidão as doações: I – Se o donatário atentou contra a vida do doador ou…

sentimento cientifico aplicado à sociedade para localizar onde residia a eficácia das leis. Os suplícios não eram a única forma de punição. Beccaria ao valorizar a liberdade, ressaltou como objeto norteador das ações praticadas por indivíduos em sociedade. O limite das penas, então, seria algo que devido a sua flexibilidade, representaria um mecanismo de maior desestimulação, inclusive com relação à pena de morte. E a eficácia, objetivo da norma, seria atingida…

Júnior diz que provar “é conduzir o destinatário do ato (o juiz, no caso dos litígios sobre negócios jurídicos) a se convencer da verdade acerca de um fato. Provar é conduzir a inteligência a descobrir a verdade”.[5] Segundo Manoel Antonio Teixeira Filho, prova é resultado e não meio. Em não sendo assim, “ter-se-ia de admitir, inevitavelmente, por exemplo, que qualquer documento juntado aos autos constituiria, por si só, prova do fato a que se refere, ignorando-se, com isto, a…

degradando o clima de trabalho.” (HIRIGOYEN, 1998, p. 55) Ainda que o assédio no trabalho seja tão antigo quanto o próprio trabalho, somente no começo da década de 1990 é que ele realmente foi identificado como um fenômeno destrutivo, não só reduzindo a produtividade, mas também favorecendo o absenteísmo (ausências dos empregados ao trabalho), devido aos danos psicológicos que envolvem. O assédio moral nas organizações, geralmente, nasce de forma insignificante e propaga-se pelo fato de…

internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Comentário: Origem do vocábulo: Segundo pinto Ferreira, a palavra "preâmbulo" vem do latim, onde se.formou a partir de dois elementos: o prefixo pre e o verbo ambulare. O primeiro desses elementos significa antes, sobre; e o segundo, andar, marchar, caminhar. Preâmbulo nas Constituições: Seu uso nos documentos constitucionais passou a…

1- Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a

Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66 Elaborado em 11.2000. 1. INTRODUÇÃO Sempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo que não escritas. Por isso a apologia em derredor da possibilidade de realização do procedimento executório extrajudicial levou-me a…

1921) – Entrada em vigor do Código Civil Brasileiro de 1916 com normas de locação que refletiam os pilares do contrato no Estado Liberal, estas normas prevaleceram até a entrada em vigor da Lei especial sobre a matéria em 1922. b) 2ª fase (período de 1922 a 1930) – Tem como marco a entrada em vigor da lei 4.403/21, que veio para abrandar as conseqüências da primeira guerra mundial, trouxe consigo normas cogentes que regulariam as relações contratuais, refletindo o paradigma…

organização; e promover trabalho em equipe, estamos trabalhando com fatores significativos para o desenvolvimento das competências: I. individuais. II. organizacionais. III. essenciais. IV. funcionais. Resposta correta: C. Comentário: as competências essenciais são aquelas designadas com maior peso e significado para a vida interior, social e profissional. São competências como conhecimento, habilidade e atitude. Podemos considerar, ainda, o conhecimento no…